Exposição na PGR narra histórias de vida da reforma psiquiátrica antimanicomial brasileira

Quinze anos de liberdade, moradia e cuidado a pessoas com transtorno mental que viveram longas internações psiquiátricas e que, com auxílio de políticas públicas, puderam tornar realidade seu direito de existir com cidadania. Esse foi o tema da roda de conversa realizada nessa terça-feira (16) pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) para marcar a abertura da exposição fotográfica "Morar em Liberdade: 15 Anos do Programa de Volta para Casa".

A instalação apresenta imagens fotográficas e videográficas que contextualizam o alcance da luta antimanicomial, retratando o cotidiano dos egressos do sistema psiquiátrico da cidade de Barbacena (MG), antigo polo de manicômios psiquiátricos e cujas práticas já receberam a alcunha de “o holocausto brasileiro”.

“São vidas fortemente marcadas por um longo processo de exclusão e de práticas de desumanização, mas que expressam uma impressionante capacidade de resiliência e de reconstrução. É com muita alegria, portanto, que as imagens da retomada de cidadania dessas pessoas ocupam o prédio da Procuradoria Geral da República”, celebrou a curadora da exposição, a pesquisadora do Núcleo de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas da Fiocruz Brasília, Fernanda Severo.

A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, ressaltou o respeito pela diferença e sua aceitação como parte da diversidade humana, conforme preconiza a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. A PFDC destacou que a Lei da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial (10.216/2001), bem como um amplo conjunto normativo, impõe ao Estado brasileiro o compromisso com uma política de saúde mental firmada sobre princípios da inclusão e da liberdade.

“São instrumentos que trazem como parâmetro o entendimento de que a pessoa com transtorno mental pode, e deve, ser atendida sem ser retirada de seu meio familiar e social, longe das trancas e do fim da liberdade que marcam a internação em hospitais psiquiátricos e outras instituições de longa permanência”.

Já a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pontuou que essa concepção vem ao encontro de uma ideia muito cara à Constituição de 1988, de que todos somos iguais em dignidade e em direitos. “Cada um de nós com nossas peculiaridades e diferenças, mas todos nós titulares de autonomia, de reconhecimento de cidadania, de compartilhamento da mesma dignidade humana”, enfatizou. Ainda de acordo com a PGR, o Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das mais extraordinárias políticas públicas brasileiras, tendo importante impacto na assistência de pessoas com transtornos mentais a partir da rede de atenção psicossocial. “É um sistema que tem, na sua gênese, essa ideia de igualdade, de dignidade de tratamento”.

Rede de assistência – A exposição "Morar em Liberdade: 15 Anos do Programa de Volta para Casa" vem percorrendo o Brasil como símbolo da desinstitucionalização de pessoas com transtorno mental promovida em várias cidades do país a partir da Lei da Reforma Psiquiátrica e que busca evocar memórias da saúde mental tendo como perspectiva o entendimento de que a liberdade é terapêutica.

Para além de reconhecer manicômios como instituições de violência, a reforma psiquiátrica propõe a construção de uma rede de serviços substitutivos aos hospitais psiquiátricos, superando a lógica das internações de longa permanência e de isolamento familiar e social.

Na oportunidade, pessoas que estiveram internadas em instituições psiquiátricas compartilharam suas experiências e os benefícios alcançados por meio do auxílio-reabilitação oferecido pelo Programa de Volta para Casa, que atualmente apoia cerca de 4,4 mil pessoas com transtorno mental em todo o país, fortalecendo sua emancipação e autonomia.

O grupo também destacou a importância da oferta e expansão de demais serviços da rede de desinstitucionalização psiquiátrica, como os Centros de Apoio Psicossocial (Caps) e os Serviços Residenciais Terapêuticos, que funcionam no âmbito do SUS.

“O Caps foi o único lugar em que fui tratado com dignidade. Um espaço que me devolveu a auto-estima”, contou Kleidson Oliveira, que integra o Movimento Pró-Saúde Mental do Distrito Federal. Já José Alves, que passou por internação no Hospital Psiquiátrico São Vicente de Paulo, em Brasília, disse que o benefício de R$ 412,00 oferecidos pelo De Volta para Casa tem ajudado na construção de uma moradia para ele e sua família. “Esse era um sonho: um dia sair do manicômio e ter uma casa”.

Proteção de direitos – Durante o diálogo, representantes da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão também puderam compartilhar experiências na atuação do MPF para a garantia de direitos a essa população. Entre os casos, a iniciativa realizada pelo procurador da República Diego Fajardo – integrante do Grupo de Trabalho Saúde Mental da PFDC – para a desinstitucionalização de pessoas com transtorno mental na cidade de Tupã, em São Paulo. A partir de denúncias, o Ministério Público Federal atuou ao longo de três anos no resgate de pacientes mantidos em hospitais psiquiátricos – entre eles, um que funcionava clandestinamente. A iniciativa foi vencedora, em junho deste ano, do VI Prêmio República de Valorização do Ministério Público Federal, na categoria Direitos do Cidadão.

A proteção de direitos também foi lembrada por Miriam Abouyd, representante do Fórum Mineiro de Saúde Mental e Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (Renila). “Essas são pessoas que saíram dos porões da tortura para a existência cidadã. Infelizmente, esse modelo de proteção de direitos vem sofrendo um grave retrocesso, que coloca sob ameaça o conjunto de garantias estabelecidos desde a reforma psiquiátrica e que, ao longo dos últimos 30 anos, vinha se consolidando no fortalecimento dos processos de desinstitucionalização e de reabilitação psicossocial”.

Saiba mais – A instalação fotográfica "Morar em Liberdade: 15 Anos do Programa de Volta para Casa" pode ser visitada na sede da Procuradoria Geral da República até 31 de outubro, entre 10h e 19h. A mostra é uma realização da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz/Brasília), do Ministério da Saúde e da TV Pinel e está sendo apresentada na PGR por iniciativa da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal.