Reembolso de despesas médicas: SG esclarece dúvidas e reforça importância da solicitação
Embora esteja disponível há cerca de duas semanas, a solicitação de reembolso de despesas médico-hospitalares pagas ao Plan-Assiste ainda não foi oficializada por alguns servidores do MPU. O benefício foi instituído pela Portaria PGR/MPU 146, de 29 de dezembro de 2021, que estendeu o reembolso, antes previsto apenas para membros, aos servidores. O primeiro pagamento será feito na folha de fevereiro de 2022, com os efeitos financeiros aplicados aos valores relativos ao Plan-Assiste descontados dos titulares do plano na folha de janeiro. A explicação para que parte dos servidores ainda não tenha requerido o benefício via Sistema Hórus seriam dúvidas sobre a operacionalização e os cálculos do ressarcimento.
Um dos questionamentos mais recorrentes recebidos pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) é relativo à possibilidade de o cálculo gerar um resultado negativo e, em vez de benefício, a pessoa ter de pagar mais pelo plano de saúde. O risco não existe, como explica a Secretária de Gestão de Pessoas, Isabela Vidigal. “Se o cálculo não gerar um valor a ser reembolsado, a pessoa não receberá o benefício naquele mês, mas não haverá valor a ser devolvido pelo servidor”, resume.
Outra dúvida diz respeito à fórmula do cálculo do benefício. Conforme a portaria, para saber o total a ser ressarcido, é preciso, em primeiro lugar, calcular 5% do valor bruto alcançado com a soma do vencimento básico + Gampu + cargo ou função comissionada. Em seguida, deve-se diminuir desse total o subsídio pago pela União, que neste momento é de R$ 235,73 por beneficiário do plano. O valor encontrado é o total máximo a ser reembolsado, que será comparado com a soma das despesas descontadas em folha no mês imediatamente anterior. O valor efetivo a ser ressarcido será o menor entre esses dois resultados (o máximo do reembolso ou a soma das despesas), uma vez que se trata de ressarcimento. O desconto do subsídio pago pela União foi determinado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (art. 4º, § 1º, II da Resolução 223/20).
Veja um exemplo dessa conta considerando um servidor cuja soma das vantagens (VB+GAMPU+CC ou FC) seja um valor bruto de R$ 15 mil e que tenha um dependente. Nesse caso, a conta é 5% de 15 mil = R$ 750,00 - R$ 471,46 (2 X R$235,37, subsídio da União). Assim, a pessoa terá um reembolso de até R$ 278,54, a ser aplicado considerando os gastos realizados no mês imediatamente anterior. Nesse caso, se as despesas tiverem sido superiores a R$ 278,54, o ressarcimento será nesse valor. Se tiver sido menor, o ressarcimento será no valor da despesa efetivamente descontada na folha. O primeiro pagamento para servidores será feito na folha de fevereiro, para ressarcir as despesas de janeiro.
Regras isonômicas – A Administração Superior explica que as regras do benefício destinado a servidores são as mesmas aplicadas aos membros. O percentual definido para essa primeira execução do programa (5%) é equivalente ao que vigorou na fase inicial destinada aos membros, ao longo de 2021. A expectativa é que, assim como aconteceu no caso de procuradores, ocorra uma avaliação dos gastos ao longo da execução para permitir aumento do percentual, caso haja disponibilidade orçamentária. A decisão do CNMP que instituiu a possibilidade de reembolso limita a 10% o percentual a ser implementado.
Exatamente para que a avaliação do programa seja completa e possa refletir a realidade de quem tem direito ao ressarcimento, a SGP chama atenção para a importância de que todos os servidores ativos, aposentados e beneficiários de pensão por morte participantes do plano solicitem o benefício. O pedido é feito com o envio da informação pelo Sistema Hórus, não sendo necessárias novas providências. O serviço está disponível na intranet, pelo seguinte caminho : Hórus > GPSNet 2.0 > Informações do Plan-Assiste > Auxílio-Saúde.
Secom MPF
#PraTodosVerem: imagem de fundo azul com ilustração de hexágonos brancos empilhados em forma de triângulo. No interior de cada hexágono, ilustrações de cadeia de DNA, escudo com cruz, comprimidos, gota, coração com batimentos e estetoscópio.
