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MPF/MT investiga irregularidades em obra de pavimentação em Rondonópolis

As irregularidades estariam gerando dano ao patrimônio público

O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF), por meio da sua unidade em Rondonópolis/MT, instaurou inquérito civil público com o objetivo de apurar irregularidades na obra de pavimentação nos bairros Liberdade e Nova Era, com possível ocorrência de improbidade administrativa.

De acordo com o procedimento preparatório que gerou o inquérito, a eventual irregularidade na obra de pavimentação supostamente estaria gerando dano ao patrimônio público, em razão da baixa qualidade da obra e dano ao meio ambiente.

Dessa forma, a prefeitura de Rondonópolis já havia sido oficiada a encaminhar cópia do procedimento licitatório Concorrência Pública nº 07/2014 e da respectiva licença ambiental da obra projeto da licitação.

A prefeitura de Rondonópolis deve agora, no prazo de 30 dias, apresentar cópia integral do procedimento de acompanhamento da obra, incluindo os relatórios de acompanhamento, as medições, os ensaios, o detalhamento de pagamentos.

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