A pedido do MPF em Piracicaba (SP), Justiça determina que Unimep restabeleça sistema utilizado para matrículas
Após ação do Ministério Público Federal em Piracicaba, interior de São Paulo, a Justiça Federal determinou que Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep) restabeleça o sistema utilizado para efetivação de matrículas, rematrículas, emissão de boletos e outros documentos acadêmicos. A troca para um novo sistema ainda sem todas as funcionalidades ativas, feita sem a devida consulta ao Conselho Universitário, vem causando problemas a alunos, professores e funcionários da universidade.
Segundo relatado ao MPF por alunos da instituição, desde a implantação do sistema Totvs, e retirada do ar do sistema utilizado anteriormente (Mainframe), a comunidade acadêmica vem enfrentando dificuldades. Alunos não receberam boletos, outros não conseguiram efetuar a matrícula, e sem esses comprovantes não conseguiram renovar ou efetivar seus estágios. Também há problemas para o aditamento ou renovação dos contratos do Fies, além da impossibilidade da reserva de livros na biblioteca, e o não atendimento na área da saúde.
O Instituto Educacional Piracicabano da Igreja Metodista (IEP), mantenedor da universidade, optou por substituir o sistema operacional Mainframe por um Totvs, sem que este estivesse pronto para atender todas as funcionalidades. Após as queixas recebidas, o ex-reitor da Unimep Marcio de Moraes determinou que o sistema Mainframe fosse reinstalado, mas a diretoria-geral da IEP o desautorizou, afirmando que o novo sistema estava totalmente habilitado, o que foi desmentido pelos documentos juntados e depoimentos de alunos, professores e funcionários.
Além do restabelecimento do sistema Mainframe, já determinado pela Justiça, a Procuradoria pede a condenação do IEP e do diretor-geral do instituto, Robson Ramos de Aguiar, a indenizar de forma solidária os danos causados a todos que sofreram prejuízos. O MPF também quer a condenação do diretor-geral pela violação da autonomia universitária, por não ter submetido ao Conselho Universitário a proposta de substituição do sistema.
Se não retomar o funcionamento do Mainframe em sete dias (a contar da decisão), a Justiça determinou a prisão do diretor-geral do IEP. O juiz responsável pela sentença também determinou que a União fiscalize a prestação dos serviços educacionais pela Unimep no quadro de crise atual.
Veja a íntegra da ação.
Ação civil pública nº 500200413.2017.403.6109, para andamento do processo, consulte o site da Justiça Federal.
