TSE segue entendimento do Ministério Público Eleitoral e desaprova contas do Pros, PHS e PSB
Em sessão realizada nesta quinta-feira (7), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) finalizou o julgamento da prestação de contas do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) relativa ao exercício financeiro de 2016, concluindo pela desaprovação das contas por irregularidades no cômputo de valores expressivos, determinando à agremiação a devolução de mais de R$ 11,2 milhões ao erário. A maioria do colegiado seguiu parecer do Ministério Público Eleitoral, estabelecendo ainda como sanção o recolhimento ao Tesouro Nacional de mais de R$ 400 mil referentes ao recebimento de recursos de origem não identificada.
Outra irregularidade constatada foi a falta de aplicação pela sigla do percentual mínimo de 5% dos recursos do Fundo Partidário em programas de promoção e difusão da participação das mulheres na política. Nesse caso, o Plenário determinou a aplicação de cerca de R$ 700 mil em ações de incentivo, a partir das eleições subsequentes ao trânsito em julgado da decisão.
Em parecer enviado ao TSE sobre o caso, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, defendeu a desaprovação das contas em razão de uma série de irregularidades na comprovação de gastos envolvendo quase 90% do valor recebido pela legenda do Fundo Partidário. Entre as irregularidades apontadas estão o recebimento de recursos de origem não identificada, a falta de comprovação de gastos com aeronave, maquinários, viagens, imóveis e impressão de material, além da falta de destinação de recursos ao fomento da participação feminina na política.
Segundo o MP Eleitoral, a legenda não apresentou documentação que comprovasse a finalidade exclusivamente partidária para a compra de aeronaves, no valor total de R$ 3,2 milhões, além de três imóveis e veículos, que custaram R$ 5,8 milhões, pagos com repasses do Fundo Partidário.
Prevaleceu no julgamento o entendimento sustentado pelo ministro relator, Sérgio Banhos, que considerou que as irregularidades e impropriedades verificadas nas contas do partido são extremamente graves e aptas a justificar a desaprovação, não sendo possível a verificação da lisura, da transparência, da economicidade e do zelo na aplicação dos recursos públicos. “Nada justifica a ausência de comprovação da regularidade e da efetiva prestação de serviços pagos com recursos públicos”, concluiu o ministro.
PHS e PSB - Na sessão desta quinta-feira, o TSE também julgou e desaprovou as prestações de contas do Partido Humanista da Solidariedade (PHS) e do Partido Socialista Brasileiro (PSB), ambas relativas ao exercício financeiro de 2016. As decisões do TSE foram por unanimidade de votos e seguiram entendimento do MP Eleitoral. Os ministros determinaram, respectivamente, que o PHS devolva R$ 4,2 milhões, e o PSB recolha a quantia de R$ 7,6 milhões ao erário em razão de irregularidades verificadas na aplicação de verbas do Fundo Partidário naquele ano.
No caso do PHS, o MP Eleitoral destacou que as contas prestadas pela legenda comprometeram a regularidade, a transparência e confiabilidade. Foram constatadas irregularidades no pagamento de despesas com passagens aéreas, hospedagem e imobiliárias, sem comprovação de finalidade, entre outros gastos, bem como a falta de repasses de verbas do partido a diretórios estaduais. A agremiação também não aplicou o percentual mínimo legal de 5% das verbas do fundo em programas de promoção feminina na política, naquele ano. Por isso, o ministro relator, Alexandre de Moraes, decidiu que o partido deverá investir R$ 435 mil na promoção feminina na política nas próximas eleições.
Em relação ao PSB, foram identificadas irregularidades como o recebimento de verbas de fonte vedada e não identificada e insuficiência de documentação para comprovar despesas de informática, segurança eletrônica, editoração, assessoria de imprensa, propaganda e produção audiovisual, locação de imóvel, entre outras. O ministro relator do caso, Mauro Campbell, também decidiu que o PSB deverá aplicar mais R$ 1,4 milhão na promoção das mulheres na política nas futuras eleições, uma vez que não empregou o percentual legal mínimo em 2016 para atingir esse objetivo.
*Com informações do TSE
