Pripyat : MPF é favorável à manutenção da prisão preventiva de ex-dirigente da Eletronuclear
O Ministério Público Federal é contrário ao pedido de Habeas Corpus nº 372.724/RJ enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em favor de Luiz Antonio de Amorim Soares, diretor técnico da Eletronuclear afastado em abril do ano passado em decorrência da Operação Pripyat. O subprocurador-geral da República Nívio de Freitas Silva Filho emitiu parecer em que defende o não conhecimento do HC. No mérito, caso seja aceito, o MPF defende que o pedido seja negado.
O habeas corpus, com pedido de liminar, foi impetrado contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que manteve a prisão preventiva de Luiz Soares. Segundo o subprocurador-geral, o recurso deve ser negado pois se trata de pedido idêntico ao formulado no RHC nº 77.295/RJ, de revogação da prisão cautelar ou concessão de prisão domiciliar.
Caso o recurso seja aceito, o MPF defende a negativa do pedido no mérito. Para Freitas, ao decretar a prisão preventiva, em 1º de julho de 2016, do então diretor técnico da Eletronuclear, o Juízo da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro encontrou fortes indícios de autoria e materialidade dos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro. De acordo com o parecer, a prisão é fundamentada em vasto material probatório, acordo de colaboração premiada e documentação.
Segundo a denúncia original, Luiz Soares teria utilizado seu cargo para o recebimento de vantagem indevida pelas empreiteiras Andrade Gutierrez e Engevix. Além disso, o acusado teria orientado e permitido a ocultação e dissimulação da origem, natureza, movimentação e propriedade de mais de R$ 6 milhões por meio de repasses embasados em contratos fictícios. A finalidade era garantir proveito às empresas interessadas nos contratos de elaboração de projetos de implantação de Angra 3.
Para o MPF, a prisão preventiva justifica-se pelo fato de Luiz Soares ter tentado embaraçar as investigações realizadas no curso da operação Pripyat. Ele teria influenciado colaboradores e testemunhas, além de ter tentado a destruição e subtração de documentos. O parecer do MPF destaca as notícias de movimentações financeiras atípicas na conta do acusado. O monitoramento das comunicações telemáticas de Luiz Soares revelou saldo total em suas contas bancárias que chega ao valor expressivo superior a de R$ 4,2 milhões.
Entenda o caso - A operação Pripyat foi deflagrada para aprofundar as investigações realizadas no âmbito da Lava Jato. A apuração constatou que foi utilizado o mesmo cartel de empresas das licitações da Petrobras na construção da Usina de Angra 3 – trata-se do mesmo modus operandi identificado nas duas operações.
O caso será analisado pela Sexta Turma do STJ. O relator do processo é o ministro Antonio Saldanha Pinheiro.
