Secretário de Cooperação Internacional do MPF apresenta resultados de ações da Enccla 2019, em Abu Dhabi
O secretário de Cooperação Internacional do Ministério Público Federal (SCI/MPF), subprocurador-geral da República Hindemburgo Chateubriand, apresentou os resultados da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) obtidos este ano, durante a 8ª Sessão da Conferência da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Uncac). O evento foi realizado em Abu Dhabi, Emirados Árabes. “Convenções como a Uncac são muito importantes porque temos a possibilidade de apresentar as medidas tomadas no Brasil para o combate à corrupção, e também conhecer o trabalho de outros países nesse sentido. É uma troca de experiências muito valiosa”, destacou Chateubriand.
Das 14 ações definidas pela Enccla para este ano, o MPF participou de 13, como coordenador ou colaborador, e duas foram escolhidas para serem apresentadas em Abu Dhabi. Uma delas foi o diagnóstico da qualidade das informações prestadas via Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba). A ação é coordenada pelo MPF e pela Polícia Federal. O Simba já foi utilizado por 610 procuradores e apresentado a representantes de MPs de nove países. “O diagnóstico nos possibilitou promover melhorias efetivas no fluxo das informações, considerando a qualidade, abrangência e a celeridade”, destacou Chateubriand.
A integração do Sistema Notarial e de Registro também foi apresentada na Uncac. Coordenada pelo MPF e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ação integra os cartórios brasileiros à rede de instituições que combatem os crimes de lavagem de dinheiro e de financiamento do terrorismo. O resultado foi a edição do Provimento 88/2019 – conjunto de normas da Corregedoria Nacional de Justiça que atribui a notários e registradores, assim como a autoridades com atribuição notarial e registral em consulados brasileiros no exterior, a responsabilidade de avaliar operações suspeitas e comunicar as que apresentarem indícios de crimes. O provimento entrará em vigor em 3 fevereiro de 2020, e os oficiais de notas e registradores que não atenderem às determinações estarão sujeitos às sanções previstas no artigo 12 da Lei 9.613/1998, que variam de advertência à cassação ou suspensão da autorização para o exercício da atividade, além de multas.
Além do secretário de Cooperação Internacional do MPF, Hindemburgo Chateubriand, participaram do painel sobre a Enccla, na Uncac, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner de Campos Rosário, a diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Erika Marena, e a chefe da Divisão de Repressão à Corrupção da Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção e Lavagem de Dinheiro da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Priscila de Castro Busnello.
Integridade pública – O Brasil aprovou, durante a 8ª Sessão da Conferência da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Uncac), resolução que trata de medidas efetivas para a promoção da integridade pública. As medidas deverão ser adotadas pelos 186 países que integram a Uncac. Com o apoio da alta administração, os governos dessas nações terão de incentivar a criação de programas de integridade no setor público, criando canais de denúncia, unidades responsáveis pelo monitoramento de riscos, capacitação constante e medidas de remediação e sanção. O documento inclui princípios de governança pública e ainda trata da necessidade de cooperação com o setor privado. “A aprovação da resolução apresentada pelo Brasil é um grande passo para se construir, em vários países, políticas de intolerância à corrupção”, destacou o secretário da SCI/MPF.
*Com informações da CGU
