MPF em Mato Grosso realizará audiência pública para tratar da ocupação irregular de margens do Rio Sepotuba em assentamento
O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso, por meio do Ofício de Tutela do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural, realizará audiência pública em Tangará da Serra, município localizado a 245 km a Oeste de Cuiabá, para tratar da ocupação irregular das margens do Rio Sepotuba e das instalações irregulares de pesqueiros. A reunião ocorrerá no auditório da Subseção da OAB no município, em 13 de novembro próximo, a partir das 14h.
O objetivo é debater publicamente a ocupação irregular das áreas de reserva legal e preservação permanente do assentamento federal Antônio Conselheiro, localizado no município de Tangará da Serra, principalmente por pesqueiros instalados às margens do Rio Sepotuba.
O procurador da República e titular do Ofício do Meio Ambiente, Pedro Melo Pouchain Ribeiro, esclareceu que a reserva legal do assentamento não pode ser ocupada, além do que a construção de tablados necessita de cadastro técnico junto à Sema/MT e à Marinha. “Vamos realizar essa audiência pública justamente com o objetivo de ouvir a população, ficar a par do que está acontecendo na região. Queremos dar a oportunidade de que a sociedade participe do processo de tomada de decisão, juntamente com as mais diversas instituições, em prol da regularização ambiental da área”, enfatizou Ribeiro.
Para a realização da audiência, ficou ajustado em reunião que a Sema/MT e o Batalhão de Polícia Militar Ambiental realizarão levantamento preliminar sobre a atual situação das ocupações irregulares nas áreas de reserva legal e preservação permanente do assentamento federal Antônio Conselheiro, a fim de subsidiar as discussões.
A partir desse levantamento e, em especial, dos relatos em audiência pública, será traçada a estratégia de regularização, inicialmente preventiva e orientativa, podendo culminar também com atuação fiscalizatória e repressiva dos infratores, se necessário. “Levantadas e analisadas as informações, pretendemos realizar uma segunda audiência pública para informar e orientar o cumprimento da decisão que vier a ser tomada por todas as instituições públicas envolvidas, levando em consideração os legítimos anseios da sociedade civil. Se necessário, avançaremos para uma terceira etapa, de cunho eminentemente fiscalizatório e repressivo em face dos infratores”, finalizou o procurador.
Também participarão da audiência pública, representantes do Ministério Público Estadual (MPE), do Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra), Sema, Prefeitura de Tangará da Serra, Batalhão da Polícia Militar Ambiental e da Marinha, por meio da Agência Fluvial de Cáceres.
O QUE: AUDIÊNCIA PÚBLICA EM TANGARÁ DA SERRA – Ocupação irregular das áreas de reserva legal e preservação permanente do assentamento federal Antônio Conselheiro.
ONDE: Auditório da subseção da OAB/MT no município
QUANDO: 13 de novembro
HORÁRIO: 14h
