MPF/PE firma acordo com Faculdade de Teologia Integrada
O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) firmou termo de ajustamento de conduta – instrumento de atuação extrajudicial do órgão – com a Faculdade de Teologia Integrada (Fatin) para sanar irregularidades de propaganda sobre a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu com possibilidade de validação de créditos no mestrado da Universidade Lusófona, situada em Lisboa (Portugal). O caso está sob responsabilidade do procurador da República Alfredo Falcão Jr.
Segundo as apurações do MPF, a Faculdade de Teologia Integrada promoveu publicidade, entre 2011 e 2013, com a possibilidade de induzir o consumidor a erro, já que os interessados poderiam acreditar que os créditos da pós-graduação lato sensu seriam automaticamente validados pela Universidade Lusófona, caso o aluno fosse aprovado no programa da Fatin. No entanto, a Fatin não tem autorização do Ministério da Educação (MEC) para credenciar alunos a frequentarem cursos de pós-graduação na Europa.
Na verdade, a Fatin realizava cursos de pós graduação lato sensu obedecendo às normas do MEC, de modo que os alunos aprovados em seu programa poderiam se submeter à seleção de mestrado da Universidade Lusófona – como qualquer outro estudante, de outra instituição, assim também o poderia. A universidade portuguesa, por sua vez, avaliaria a possibilidade de aceitar o aluno com a redução de carga horária mediante a validação de créditos. Entre as duas instituições, Fatin e Universidade Lusófona, havia apenas um acordo informal para facilitar a burocracia do procedimento de recebimento dos alunos da Fatin.
O termo de ajustamento de conduta prevê que, no caso de promover propaganda para divulgar seus cursos, a Fatin deverá deixar claro que as universidades onde os alunos desejarem estudar terão autonomia para validar ou não os créditos de pós graduação lato sensu. Além disso, entre outras cláusulas reparatórias, a Fatin se comprometeu a conceder bolsas de estudos a seus estudantes, aprovados mediante processo de seleção meritório.
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