MPF abre inquérito para avaliar reforma na “Casa da Princesa” em Ilhabela (SP)

O Ministério Público Federal em Caraguatatuba, litoral norte de São Paulo, instaurou inquérito civil para averiguar eventual risco ao patrimônio histórico, cultural e arquitetônico na reforma que está sendo feita pela Prefeitura de Ilhabela no imóvel denominado “Casa da Princesa”. Mesmo não sendo tombado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat), o prédio foi uma das primeiras instalações hoteleiras a ser construída na cidade, e compõe o conjunto arquitetônico que forma o Centro Histórico de Ilhabela.

A área foi desapropriada pela Prefeitura de Ilhabela em 2015, com a finalidade de instalação da Câmara Municipal, uma creche e uma via de acesso ao norte da ilha. De acordo com a municipalidade, a desapropriação teve o objetivo de impedir que o proprietário demolisse o imóvel para a construção de um estabelecimento comercial, e o projeto de reforma não alterou a fachada da casa nem a descaracterizou.

Apesar de não haver informações que evidenciem neste momento risco de dano ao patrimônio histórico, a procuradora da República Maria Rezende Capucci, responsável pelo caso, instaurou o inquérito para fiscalizar os possíveis prejuízos ao mesmo. Também foi solicitado ao Iphan que realize vistoria, parecer técnico e demais providências relacionadas à análise de interesse da União no tombamento da “Casa da Princesa”.

O número do inquérito é 1.34.033.000246/2016-36.