MPF participa da elaboração de medidas para garantir segurança nas fronteiras
O Ministério Público Federal participou, nos dias 15 e 16 de novembro, de reunião com autoridades de outros cinco países do Cone Sul (Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai e Uruguai), para discutir medidas de segurança nas fronteiras. Como resultado, foi publicada a Declaração de Brasília, com objetivos prioritários e diretrizes para o desenvolvimento de ações coordenadas no sentido de fortalecer a cooperação internacional, consolidar a cooperação regional contra o crime transnacional e conhecer a fronteira.
A cooperação com outros países do bloco faz parte do esforço estabelecido entre autoridades do Brasil, que estiveram reunidos em outubro com o objetivo de debater ideias e buscar soluções conjuntas para os desafios enfrentados em matéria de segurança pública no país. Depois da reunião, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sugeriu a criação de grupos de trabalho interinstitucionais das seguintes áreas: sistema carcerário, crime organizado e crimes transfronteiriços e cooperação internacional.
Para Rodrigo Janot, a Declaração de Brasília estabelece um importante passo em direção ao efetivo combate ao crime organizado. Ele também destacou que a reunião promovida para estabelecer medidas de cooperação representa o compromisso dos estados-membros com a segurança pública nas fronteiras.
Na Declaração de Brasília, os países do Cone Sul manifestam preocupação com o aumento da criminalidade organizada transnacional na região, bem como com os potenciais impactos decorrentes de ameaças globais como o terrorismo internacional e os crimes cibernéticos e, nesse sentido, reconhecendo que, no contexto de segurança atual, os mecanismos de cooperação são ferramentas centrais para reforçar a ação conjunta dos Estados.
No sentido de fortalecer a cooperação, o documento destaca, entre outras medidas, concentrar os esforços em apoiar o estabelecimento de órgãos mistos de investigação em processos, ações ou investigações judiciais em um ou mais Estados, em conformidade com o artigo 19 da UNTOC.
Para consolidar a cooperação regional contra o crime transnacional, os países planejam coordenar posições a fim de desenvolver sinergias entre os diversos mecanismos de cooperação existentes na área de segurança pública, com vistas à consolidação de um marco coerente e sistemático para orientar as ações de prevenção e combate aos crimes transnacionais, incluindo a definição de metas, objetivos e indicadores de acompanhamento.
As autoridades também concordaram em estabelecer um mecanismo flexível conformado por uma rede de pontos focais, que manterá contatos frequentes e encontros periódicos quando necessário, preferencialmente no marco de encontros regionais e multilaterais, para desenvolver os objetivos e diretrizes acordados, formular recomendações e concertar posições nos organismos regionais existentes.
Confira a íntegra da Declaração de Brasília.
