Eleições Limpas/2020: Ministério Público Eleitoral e Ministério Público do Estado de Goiás convocam partidos para audiência pública e compromisso público
O Procurador Regional Eleitoral de Goiás (MP-Eleitoral) e Promotores de Justiça de Goiás (MP-GO) publicaram, na quinta-feira (6/8), edital de convocação de audiência pública a realizar-se no dia 17 deste mês, às 14 horas, com representantes dos partidos políticos no estado. O objetivo do encontro, que acontecerá em ambiente virtual, é obter dados, subsídios, informações, sugestões, críticas ou propostas relativas ao Termo de Compromisso Público — Eleições Limpas em 2020.
O debate busca garantir a efetivação do termo, a ser firmado entre o MP-Eleitoral, MP-GO e os representantes dos partidos políticos presentes no ato, em prol da legitimidade, integridade, idoneidade e transparência nas eleições municipais de 2020. O documento trará um conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade e controle, com o objetivo de detectar e sanar eventuais desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados ou atribuídos ao partido político ou a seus candidatos durante o pleito eleitoral.
A iniciativa e organização do evento é da Promotora de Justiça e Coordenadora da Área do Patrimônio Público e Terceiro Setor do Centro de Apoio Operacional do MP-GO, Fabiana Lemes Zamalloa do Prado, do Procurador Regional Eleitoral Célio Vieira da Silva e do Promotor Eleitoral Cassius Marcellus de Freitas (responsável pela Coordenadoria Estadual de Apoio aos Promotores Eleitorais do Ministério Público de Goiás).
Participação na audiência pública
Conforme definido pelo edital, a participação dos interessados deverá ser feita por meio de solicitação ao e-mail prego@mpf.mp.br Posteriormente, os solicitantes receberão, também por e-mail, o link de acesso à plataforma Zoom, na qual acontecerá o evento.
Para consulta prévia, a minuta do termo de compromisso ficará disponível aos partidos e aos demais interessados na opção “serviços” da página da Procuradoria Regional Eleitoral de Goiás (http://www.mpf.mp.br/prego) e na página do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) (http://www.mpgo.mp.br/portal/conteudo/funcao-eleitoral).
O envio de sugestões por escrito deverá acontecer até 24h (vinte e quatro horas) antes da audiência pública. O partido que não puder participar com a presença virtual de um de seus representantes legais deverá encaminhar uma Carta de Delegação ao e-mail pre-go@mpf.mp.br, até duas horas antes da abertura da audiência. Orienta-se, ainda, que as manifestações dos presentes devem ser precedidas de inscrição via chat da plataforma, no momento da audiência, com a identificação do manifestante, sendo autorizado o tempo máximo de 3 (três) minutos.
