PFDC pede esclarecimentos sobre manutenção de aulas presenciais em instituições militares durante crise da covid-19
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), quer saber se procede informação de que instituições de ensino subordinadas ao Ministério da Defesa estariam sem suspensão de suas aulas presenciais durante o período de calamidade pública decretado no Brasil em razão do novo coronavírus (covid-19). A denúncia foi feita à PFDC pelo Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), que representa docentes do ensino básico no âmbito de Institutos Federais e do Colégio Pedro II, bem como unidades militares vinculadas ao Ministério da Defesa. De acordo com a entidade, apesar das inúmeras medidas provisórias, decretos presidenciais, portarias e instruções normativas do Ministério da Saúde visando conter os efeitos do coronavírus, nem todos os institutos federais e instituições militares de educação no país estão seguindo tais determinações – o que coloca em risco a integridade de servidores e alunos, bem como o conjunto da população.
No documento encaminhado à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, o Sinasefe cita a Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina (EAMSC), cujas aulas não teriam sido suspensas, nem sequer substituídas por atividades à distância e por trabalho remoto. “Exigindo dos trabalhadores e trabalhadoras que exerçam suas atribuições de maneira presencial, em contato com alunos e outros trabalhadores e trabalhadoras civis e militares da escola, colocando-os igualmente em risco, assim como as pessoas dos seus círculos de convivência, inclusive pais e avós que muitos contam com mais de 60 anos e são de grupos de risco”, aponta a entidade. Ainda de acordo com o sindicato de docentes, o Colégio Militar de Brasília (DF) também estaria mantendo o calendário de aulas presenciais, com dispensa somente dos servidores que apresentam sintomas da doença. A mesma prática estaria ocorrendo no Colégio Militar de Recife (PE).
De acordo com a representação, há também unidades militares que suspenderam aulas somente para alunos e que estariam impondo aos docentes o comparecimento às instituições de ensino para gravação de vídeos de aulas, de modo a assegurar o funcionamento de sistemas virtuais de aprendizagem. “Ou seja, nesse caso, a liberação para permanecer em casa é somente para os alunos, tendo professores e servidores técnicos que continuarem suas atividades nos colégios, escolas e institutos militares. E, mesmo os técnicos administrativos que não auxiliam na gravação de aulas, cumprem expedientes administrativos e estão circulando nessas instituições e muitos deles indo de transporte público para o trabalho”.
Diante dos riscos já alertados pelas autoridades sanitárias brasileiras e pela Organização Mundial da Saúde (OMS) no que se refere ao contágio pelo coronavírus, bem como da restrição à circulação social como medida essencial para minimizar os efeitos da propagação da doença, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão encaminhou na quinta-feira (27) ofício ao general Francisco Carlos Machado Silva, diretor da Diretoria de Educação Preparatória e Assistencial do Exército Brasileiro (Depa). O documento estabelece o prazo de cinco dias para que o órgão encaminhe ao Ministério Público Federal as informações e esclarecimentos a respeito dos fatos.
