Grupo de Trabalho Interinstitucional recomenda aprimoramento e rigor na fiscalização de medidas de distanciamento social no Amapá
As entidades que compõem o Grupo de Trabalho Interinstitucional, dentre as quais o Ministério Público Federal (MPF), recomendam ao estado do Amapá e ao município de Macapá que aprimorem e reforcem medidas de fiscalização dos decretos em vigor para assegurar o distanciamento social. Os órgãos recomendam, ainda, que novos decretos conservem, no mínimo, medidas sanitárias atualmente vigentes e explicitem as circunstâncias técnicas que motivaram as escolhas administrativas, especialmente relacionadas à estrutura de saúde. A fiscalização do cumprimento dos novos decretos também deve ser reforçada e medidas educativas, implementadas.
Especificamente em relação ao Município de Macapá, recomendam a edição de atos administrativos adicionais ao Decreto Municipal nº 1.833/2020. Nesses, deve ser regulamentado o funcionamento dos serviços públicos e atividades essenciais, orientando regras de distanciamento social, com demarcação do piso para que haja formação de fila de acordo com a distância mínima considerada segura.
A recomendação foi motivada pela atual fase epidemiológica no Estado do Amapá – com percentual de infectados muito acima da média nacional –, as deficiências estruturais de saúde e o déficit de profissionais para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Os órgãos consideraram também a quantidade reduzida de leitos de UTI – apenas 13 novos instalados para tratamento da covid-19 –, e as dificuldades mundiais na produção e aquisição de EPIs, além da falta de laboratórios para processar os testes que se acumulam à espera de análise.
No documento, os órgãos pontuam que o distanciamento horizontal, adotado pela expressa maioria dos países, seguindo orientação da Organização Mundial de Saúde, é a medida mais eficaz para conter a propagação do vírus e o aumento rápido do número de casos. A eficácia do distanciamento social foi comprovada por estudos de renomadas instituições internacionais. Dessa forma, o Poder Público e as autoridades sanitárias e médicas têm tempo para buscar maior capacidade de assistência à saúde.
Requisições – O GTI também quer saber como se dará a fiscalização e a implementação de medidas educativas acerca do distanciamento social pelo Estado do Amapá e pelo município de Macapá. Cada ente deve especificar cronograma de fiscalizações programadas, quantitativo de agentes, relação de EPIs disponibilizados a eles, além de endereços, nomes e assinaturas de comerciantes e particulares cientificados das medidas sanitárias a serem cumpridas.
Ao município de Macapá, os órgãos requisitam cronograma das ações educativas por bairro, e ferramentas e metodologia utilizadas para orientar a população sobre a necessidade de evitar aglomerações. Foi fixado prazo de 72 horas para apresentação dos documentos.
