MPF participa da apresentação do Plano Geral de Atuação do Ministério Público de Goiás
O procurador-chefe da Procuradoria da República em Goiás, Ailton Benedito de Souza, participou, na manhã desta sexta-feira, 23 de fevereiro, da solenidade de lançamento do Plano Geral de Atuação (PGA) do Ministério Público de Goiás (MP-GO) para o biênio 2018-2019. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também marcou presença no evento, representando o Conselho Nacional do Ministério Público.
Para os próximos dois anos, o tema prioritário do PGA – definido a partir de consulta e votação dos promotores de Justiça, com base na seleção das principais demandas registradas no MP-GO em 2016 – será a reestruturação do sistema prisional do Estado.
O plano prevê ações coordenadas, pertinentes à atuação própria do Ministério Público, e tem por objetivo contribuir para a transformação da realidade do sistema prisional e a melhoria da segurança pública em Goiás.
O Procurador da República Ailton Benedito rende homenagens ao MP-GO, pela escolha do sistema prisional como tema prioritário do PGA, o que se justifica em “razão da notória falência da execução penal no Brasil e demanda atuação organizada, legal, moral, impessoal e eficiente de todos os órgãos e instituições com alguma responsabilidade para lidar com a matéria. Como efeito, o sistema prisional, que deveria funcionar para concretizar os deveres e direitos do Estado, da sociedade e dos apenados, com vistas à execução das penas privativas de liberdade, tem-se constituído, sobretudo, fator criminógeno a serviço de organizações criminosas, o que é absolutamente inaceitável no Estado Democrático de Direito”.
Na parte matutina do evento, houve conferências de convidados especiais, abordando o tema “A Reestruturação do Sistema Prisional Brasileiro”. Foram conferencistas a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz; a procuradora-geral da República, Raquel Dodge; a conselheira Maria Teresa Uille Gomes, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e o procurador de Justiça do MP de São Paulo Márcio Sérgio Christino.
No período vespertino, as atividades enfocarão a apresentação detalhada do PGA.
