MPF pede ao Incra informações sobre distribuição de recursos da reforma agrária no RJ
O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofício ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) solicitando informações sobre a distribuição de recursos na efetivação da reforma agrária no Rio de Janeiro.
O ofício apresenta uma sequência de oito questionamentos. Anteriormente, o Incra havia apresentado uma programação para a assinatura de contratos de concessão de uso em 11 assentamentos no estado, por isso o MPF quer saber quanto já foi executado. O órgão também questiona se há alguma vedação legal para utilização da concessão de direito real de uso como instrumento de formalização do acesso à terra.
O MPF também pede informações sobre a situação do trabalho da comissão permanente para doação ou concessão de uso de áreas remanescentes de assentamentos sob gestão do Incra, bem como sobre a existência de planejamento ou cronograma de lançamento de editais para a seleção de famílias.
Outros temas de questionamento são a existência e atualização de títulos vencidos em projetos de assentamento, a liberação de créditos de instalação nas modalidades fomento e fomento mulher de junho a novembro de 2020, quais medidas de infraestrutura foram adotadas, qual a previsão para política de assistência técnica (ATER) em alguma das áreas assentadas e qual a destinação de recursos de emendas parlamentares aos assentamentos.
O MPF acompanha, por meio de procedimento administrativo, a atuação do Incra na concessão de créditos e no planejamento de titulações e regularizações fundiárias no estado. Nesse contexto, tem buscado a interlocução com a autarquia e com a sociedade civil.
