Em dez meses de gestão, Gabinete do PGR reduz em mais da metade acervo de procedimentos extrajudiciais

Julho é sinônimo de recesso das sessões plenárias dos tribunais superiores. Os trabalhos no gabinete do procurador-geral da República, no entanto, não pararam. A pausa das deliberações das turmas, sessões e plenários, por exemplo, permitiu uma expressiva redução do acervo. O resultado é que, desde o início da gestão, em setembro do ano passado, houve decréscimo de mais de 60% do número de procedimentos extrajudiciais do gabinete. Antes, eram 1.113; hoje, 689. Só no mês de julho, houve redução de 26,03% do acervo extrajudicial da Assessoria Jurídica Constitucional, por exemplo.

Os dados constam do balanço divulgado pelo Gabinete do procurador-geral da República, Augusto Aras, no qual apresenta-se de forma detalhada a quantidade dos processos analisados pelos setores ligados ao gabinete, bem como dos gabinetes de subprocuradores-gerais da República coma atuação no Supremo Tribunal Federal (STF), e tem como propósito dar transparência ao trabalho desenvolvido.

Outros destaques da área extrajudicial dos últimos dez meses são a significativa redução das representações de inconstitucionalidade (de 820 para 340) e dos conflitos de atribuição (418 para 152).

Atuação judicial - O último mês também trouxe números de destaque na atuação judicial do PGR. Ao todo, foram 3.455 peças judiciais produzidas e encaminhadas ao STF e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no período. Além disso, foram produzidas 25 iniciais, 23 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), uma suspensão de liminar (SL) em matéria indígena e uma reclamação relacionada a direito penal.

A maioria das ADI questiona dispositivos de constituições estaduais de 17 unidades da federação que concederam prerrogativa de foro perante os Tribunais de Justiça para autoridades estaduais, duas normas do Rio de Janeiro e uma de Pernambuco, que criaram programas de residência jurídica para bacharéis em Direito, além de uma resolução do Tribunal de Contas do Maranhão, que instituiu reajuste salarial e auxílio saúde para os integrantes da corte. Também foi questionado um dispositivo da Lei Orgânica do Distrito Federal que, na avaliação do PGR, permite promoção pessoal de políticos com funções de gestão no governo do DF.

Na suspensão de liminar, apresentada ao STF em 22 de julho de 2020, o PGR pediu o restabelecimento de decisão da Justiça Federal em Mato Grosso que determinou a retirada de não-índios da Terra Indígena (TI) Urubu Branco, no leste do estado. O pedido foi motivado pela crescente tensão na TI, após decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que suspendeu a desintrusão. O pedido foi aceito pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, determinando o cumprimento provisório da medida cautelar.

Confira a íntegra do balanço judicial
Confira a íntegra do balanço extrajudicial