MPF/RJ: Fazenda Santa Eufrásia receberá grupos escolares para discutir história e racismo
Medida dá cumprimento a uma das cláusulas do TAC firmado entre MPF, Defensoria Pública e a Fazenda em maio deste ano
Dando sequência à realização de atividades que buscam fortalecer a história e a cultura afro-brasileiras na região do Vale do Café, o Ministério Público Federal em Volta Redonda (MPF/RJ) mediou acordo entre a Fazenda Santa Eufrásia e a Secretaria Municipal de Educação de Vassouras para a realização de visitas escolares periódicas no local, com o fim de garantir uma visão plural sobre a história, que permita a discussão sobre a trajetória do povo negro na região. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) também está participando das discussões. A medida dá cumprimento a uma das cláusulas do termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado entre o MPF, a Defensoria Pública e a fazenda, em maio deste ano.
No local, pessoas negras vestidas como escravizadas serviam os turistas que visitavam o local e eram recebidos pela proprietária Elizabeth Dolson, que se vestia com roupas de época, representando uma sinhá. O TAC foi construído a partir de sugestões das comunidades quilombolas da região, do movimento negro e de professoras da Universidade Federal Fluminense. Foram realizadas reuniões no Rio de Janeiro e em Volta Redonda, com o envolvimento também da Comissão de Igualdade racial da OAB.
Clique aqui e leia a íntegra do TAC.
Em visita ao local na última quarta (30), o procurador da República Julio José Araujo Junior pôde constatar o cumprimento da maioria das obrigações previstas no acordo. Pelo acordo, ficou estabelecida a não encenação ou a utilização de vestimentas por pessoas negras ou brancas que as caracterizem como “mucamas”, estendendo-se tal orientação aos visitantes e estipuladas diversas "obrigações de fazer".
Entre as medidas previstas, há um pedido de desculpas público pela proprietária, que já foi disponibilizado no sítio eletrônico da fazenda, em vídeo e em texto (https://www.youtube.com/watch?v=cE993lPG590&feature=youtu.be), com o seguinte teor:
"Conforme a Cláusula 10 do Termo de Ajustamento de Conduta assinado com o Ministério Público Federal no dia 02 de maio de 2017, apresento um pedido de desculpas público à comunidade negra. Que a assinatura e o cumprimento deste Termo de Ajustamento de Conduta sejam formas de reconhecimento, de reparação, e que possam materializar, em todas as ações previstas, minhas sinceras desculpas. Se, em geral, as fazendas abertas à visitação no Vale do Paraíba apresentam roteiros históricos de forma incompleta e injusta com a população que aqui foi escravizada e que ergueu a riqueza desses vales de café, agora celebramos a possibilidade de construção de outra narrativa desta história.
Como representante da Fazenda Santa Eufrásia, exemplo de fazenda de café do século XIX, comprometo-me a incorporar a história daqueles e daquelas que aqui foram escravizados, de forma que valorize sua resistência à opressão, e a valorizar o patrimônio cultual construído por seus descendentes na região do Vale do Paraíba, ampliando suas possibilidades de visibilidade, sustentabilidade, pertencimento e garantia de direitos em nossa sociedade nos dias de hoje".
Houve também a instalação de uma placa que explica a história do local e contém o nome dos 162 pessoas escravizadas no ano de 1880 na fazenda, como dever de memória e homenagem. Outra placa está sendo elaborada. Além disso, foram afixados cartazes que alertam sobre o crime a prática de racismo e quais canais devem ser buscados para denunciar episódios similares ao MPF.
Outra medida foi a confecção de 500 folhetos educativos sobre a história da comunidade cativa da Fazenda Santa Eufrásia, com divulgação do conteúdo também no site da fazenda, e de cartilhas sobre racismo, produzidas pela Defensoria Pública. Além disso, estão sendo adquiridos DVDs sobre o trabalho cultural das comunidades da região, que também serão distribuídos às escolas.
A proprietária da fazenda passou por processo de capacitação, com carga horária de 12 horas, em curso realizado pelos quilombolas de Valença e pelo Jongo de Pinheiral. Durante o curso, a proprietária visitou essas comunidades.
Fazendas da região e o "turismo sem racismo" - Após a assinatura do TAC, o MPF/RJ passou a discutir com as demais fazendas da região formas de valorização da história e da cultura afro-brasileiras. A intenção é aprofundar a discussão de modelos de realização do turismo de memória na região que contemplem uma visão não racista sobre a contribuição do negro na história local e dê visibilidade a personagens antes silenciados.
Em reunião realizada em 16 de agosto, o presidente do Instituto Preservale, Nestor Rocha, manifestou o apoio da instituição à iniciativa e ressaltou o caráter positivo da proposta. Ele relatou algumas preocupações dos fazendeiros, mas considerou que elas podem ser superadas com o diálogo e o convencimento. Durante o mês, foram visitadas algumas fazendas (Ponte Alta, São Luiz da Boa Sorte, Prosperidade e Florença). No dia 31, representantes das fazendas discutiram com historiadores na Universidade Federal Fluminense (UFF), em Niterói, os trabalhos que realizam e previram parcerias. Essa discussão ampla busca consolidar o projeto "turismo sem racismo", do MPF/RJ, prevenindo violações e garantindo o fortalecimento da atividade turística no Vale do Café.
Homenagem a Manuel Congo - No próximo dia 06 de setembro, o município de Vassouras será palco de homenagens a Manuel Congo. A celebração decorre da Lei 2.896/2017, que, como consequência do debate instituído após o TAC, institui o dia 6 de setembro como Dia Municipal em Memória de Manuel Congo – líder negro da maior rebelião de pessoas escravizadas do Vale do Paraíba. Para atender à lei, serão realizados diversos eventos e debates, além de uma festa no memorial que leva o nome desta liderança.
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
No local, pessoas negras vestidas como escravizadas serviam os turistas que visitavam o local e eram recebidos pela proprietária Elizabeth Dolson, que se vestia com roupas de época, representando uma sinhá. O TAC foi construído a partir de sugestões das comunidades quilombolas da região, do movimento negro e de professoras da Universidade Federal Fluminense. Foram realizadas reuniões no Rio de Janeiro e em Volta Redonda, com o envolvimento também da Comissão de Igualdade racial da OAB.
Clique aqui e leia a íntegra do TAC.
Em visita ao local na última quarta (30), o procurador da República Julio José Araujo Junior pôde constatar o cumprimento da maioria das obrigações previstas no acordo. Pelo acordo, ficou estabelecida a não encenação ou a utilização de vestimentas por pessoas negras ou brancas que as caracterizem como “mucamas”, estendendo-se tal orientação aos visitantes e estipuladas diversas "obrigações de fazer".
Entre as medidas previstas, há um pedido de desculpas público pela proprietária, que já foi disponibilizado no sítio eletrônico da fazenda, em vídeo e em texto (https://www.youtube.com/watch?v=cE993lPG590&feature=youtu.be), com o seguinte teor:
"Conforme a Cláusula 10 do Termo de Ajustamento de Conduta assinado com o Ministério Público Federal no dia 02 de maio de 2017, apresento um pedido de desculpas público à comunidade negra. Que a assinatura e o cumprimento deste Termo de Ajustamento de Conduta sejam formas de reconhecimento, de reparação, e que possam materializar, em todas as ações previstas, minhas sinceras desculpas. Se, em geral, as fazendas abertas à visitação no Vale do Paraíba apresentam roteiros históricos de forma incompleta e injusta com a população que aqui foi escravizada e que ergueu a riqueza desses vales de café, agora celebramos a possibilidade de construção de outra narrativa desta história.
Como representante da Fazenda Santa Eufrásia, exemplo de fazenda de café do século XIX, comprometo-me a incorporar a história daqueles e daquelas que aqui foram escravizados, de forma que valorize sua resistência à opressão, e a valorizar o patrimônio cultual construído por seus descendentes na região do Vale do Paraíba, ampliando suas possibilidades de visibilidade, sustentabilidade, pertencimento e garantia de direitos em nossa sociedade nos dias de hoje".
Houve também a instalação de uma placa que explica a história do local e contém o nome dos 162 pessoas escravizadas no ano de 1880 na fazenda, como dever de memória e homenagem. Outra placa está sendo elaborada. Além disso, foram afixados cartazes que alertam sobre o crime a prática de racismo e quais canais devem ser buscados para denunciar episódios similares ao MPF.
Outra medida foi a confecção de 500 folhetos educativos sobre a história da comunidade cativa da Fazenda Santa Eufrásia, com divulgação do conteúdo também no site da fazenda, e de cartilhas sobre racismo, produzidas pela Defensoria Pública. Além disso, estão sendo adquiridos DVDs sobre o trabalho cultural das comunidades da região, que também serão distribuídos às escolas.
A proprietária da fazenda passou por processo de capacitação, com carga horária de 12 horas, em curso realizado pelos quilombolas de Valença e pelo Jongo de Pinheiral. Durante o curso, a proprietária visitou essas comunidades.
Fazendas da região e o "turismo sem racismo" - Após a assinatura do TAC, o MPF/RJ passou a discutir com as demais fazendas da região formas de valorização da história e da cultura afro-brasileiras. A intenção é aprofundar a discussão de modelos de realização do turismo de memória na região que contemplem uma visão não racista sobre a contribuição do negro na história local e dê visibilidade a personagens antes silenciados.
Em reunião realizada em 16 de agosto, o presidente do Instituto Preservale, Nestor Rocha, manifestou o apoio da instituição à iniciativa e ressaltou o caráter positivo da proposta. Ele relatou algumas preocupações dos fazendeiros, mas considerou que elas podem ser superadas com o diálogo e o convencimento. Durante o mês, foram visitadas algumas fazendas (Ponte Alta, São Luiz da Boa Sorte, Prosperidade e Florença). No dia 31, representantes das fazendas discutiram com historiadores na Universidade Federal Fluminense (UFF), em Niterói, os trabalhos que realizam e previram parcerias. Essa discussão ampla busca consolidar o projeto "turismo sem racismo", do MPF/RJ, prevenindo violações e garantindo o fortalecimento da atividade turística no Vale do Café.
Homenagem a Manuel Congo - No próximo dia 06 de setembro, o município de Vassouras será palco de homenagens a Manuel Congo. A celebração decorre da Lei 2.896/2017, que, como consequência do debate instituído após o TAC, institui o dia 6 de setembro como Dia Municipal em Memória de Manuel Congo – líder negro da maior rebelião de pessoas escravizadas do Vale do Paraíba. Para atender à lei, serão realizados diversos eventos e debates, além de uma festa no memorial que leva o nome desta liderança.
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
