MPF obtém preservação da estação ferroviária de Rio Pardo, no RS
Iphan deverá elaborar o projeto de restauração do prédio da estação e do armazém anexo em até 180 dias
O Ministério Público Federal, via ação civil pública, obteve sentença favorável à preservação da Estação Ferroviária de Rio Pardo, no Rio Grande do Sul. A decisão é da última quinta-feira (4).
A decisão determina que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) elabore projeto de restauração do prédio da estação e do armazém anexo em até 180 dias e, depois, execute e conclua as obras constantes no projeto em até um ano.
A União, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o Município de Rio Pardo custearão o projeto e as obras.
Se o prazo for descumprido, haverá multa diária de R$ 1 mil.
