MPF, OAB e DPU pedem que INSS indique providências adotadas para manter atendimento durante greve de servidores
Em ação conjunta, o Ministério Público Federal (MPF), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Defensoria Pública da União (DPU) solicitaram que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) esclareça que medidas administrativas e judiciais foram adotadas para garantir a manutenção de atendimento mínimo à população durante a greve dos servidores da autarquia com início anunciado para esta quarta-feira (23). O INSS também deve informar qual o tempo médio de espera registrado atualmente em cada superintendência regional para a análise de requerimentos administrativos feitos pelos segurados. No âmbito do MPF, o tema é acompanhado pelo Grupo de Trabalho Previdência e Assistência, ligado à Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral (1CCR).
O ofício foi endereçado ao presidente do INSS, José Carlos Oliveira, e ao procurador-geral da autarquia, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho. No documento, os autores citam a informação divulgada pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), de que os servidores iniciarão movimento paredista por tempo indeterminado, destacando que o fato “agrava o passivo de processos que aguardam a conclusão de análise pelo INSS”, estimado atualmente em mais de 1 milhão de casos.
Ao justificar a necessidade da adoção de providências e de respostas, os autores do ofício frisam ainda que os serviços prestados com exclusividade pelo INSS são essenciais, sobretudo, pelo “caráter alimentar dos benefícios previdenciários e assistenciais (BPC)”. Embora não tenham indicado prazo para o envio das respostas, os autores pedem agilidade no atendimento dos pedidos de informação, considerada a urgência do caso. O ofício foi enviado ao INSS na noite dessa terça-feira (22).
