Evento online na quarta (11) discute imputação de ações supostamente neutras na lavagem de dinheiro
A imputação de ações supostamente neutras, como a advocacia, em casos de lavagem de dinheiro será o tema do debate online promovido na quarta-feira (11) pelo Ministério Público Federal em São Paulo. A transmissão ao vivo pelo canal do MPF/SP no YouTube começa às 16h. Este será o segundo evento do webinar “Lavagem de Dinheiro”, que ao longo de cinco encontros reunirá procuradores da República e especialistas para debater diversos aspectos desse tipo de crime.
O debate desta semana contará com a participação do consultor Alaor Leite, que é doutor e mestre em Direito Penal pela LMU-Munique, e do advogado Pierpaolo Cruz Bottini, professor livre docente da Faculdade de Direito da USP. A moderação ficará por conta do procurador da República Rodrigo de Grandis.
A possibilidade de responsabilizar pelo crime de lavagem de dinheiro condutas supostamente neutras é um dos pontos polêmicos trazidos pela Lei 12.683/2012, que alterou a Lei 9.613/1998 para tornar mais eficiente o combate aos crimes de lavagem. Ações neutras, como a advocacia, caso contribuam para a ocultação da origem ilícita de bens e valores, podem ser puníveis a título de participação na conduta criminosa praticada por terceiros?
Esses e outros pontos serão abordados pelos debatedores, com a possibilidade de envio de perguntas pelo público. Os interessados também poderão receber certificado de participação no evento. Para isso, basta se inscrever previamente preenchendo o formulário eletrônico e confirmar a presença indicando o nome completo no chat enquanto a transmissão acontece.
O webinar “Lavagem de Dinheiro” tem curadoria dos procuradores da República Daniel de Resende Salgado e Rodrigo de Grandis. O primeiro encontro, no dia 04/11, tratou da lavagem de dinheiro por meio de criptomoedas, e a íntegra está disponível no canal do MPF/SP no YouTube.
