MPF recomenda à Concer apresentação imediata de projeto para a construção de posto da Polícia Rodoviária Federal
Atraso de três anos para a construção do novo posto traz insegurança para a região
O Ministério Público Federal (MPF) em Petrópolis (RJ), pela procuradora da República Monique Cheker, recomendou ao presidente, diretores e engenheiro da Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer) a apresentação imediata de projeto básico para a construção de posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Para o MPF, a Companhia está em mora, há três anos, em relação à obrigação de construção do novo posto da PRF, tendo em vista a demolição, no dia 29 de janeiro de 2015, do posto policial anterior, localizado no Km 89 da BR-040, próximo ao Belvedere.
O MPF destacou, no documento, que, desde julho de 2018, o Ministério Público insistiu na necessidade de agilizar a finalização de todas as fases do projeto de construção do posto policial, em especial diante do aumento crescente da criminalidade na BR-040, com arrastões e utilização da via federal para tráfico de drogas e armas.
Contudo, até a data da expedição da recomendação, a Concer não havia apresentado, sequer, o projeto básico, não obstante a PRF tenha cumprido todas as exigências que lhe foram impostas.
O prazo para cumprimento da recomendação é de dez dias, a partir do recebimento do documento pelos interessados. O não cumprimento poderá acarretar o ajuizamento de ação de improbidade administrativa.
Inquérito Civil nº 1.30.007.000032/2015-45
Para o MPF, a Companhia está em mora, há três anos, em relação à obrigação de construção do novo posto da PRF, tendo em vista a demolição, no dia 29 de janeiro de 2015, do posto policial anterior, localizado no Km 89 da BR-040, próximo ao Belvedere.
O MPF destacou, no documento, que, desde julho de 2018, o Ministério Público insistiu na necessidade de agilizar a finalização de todas as fases do projeto de construção do posto policial, em especial diante do aumento crescente da criminalidade na BR-040, com arrastões e utilização da via federal para tráfico de drogas e armas.
Contudo, até a data da expedição da recomendação, a Concer não havia apresentado, sequer, o projeto básico, não obstante a PRF tenha cumprido todas as exigências que lhe foram impostas.
O prazo para cumprimento da recomendação é de dez dias, a partir do recebimento do documento pelos interessados. O não cumprimento poderá acarretar o ajuizamento de ação de improbidade administrativa.
Inquérito Civil nº 1.30.007.000032/2015-45
