MPF investiga suspensão de contratos de creches conveniadas em Porto Alegre (RS)
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para verificar a suspensão dos termos de colaboração com as entidades responsáveis pela manutenção das escolas de educação infantil comunitárias no município de Porto Alegre com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão encaminhou ofício à prefeitura onde requisita o rol de providências pretendidas pela prefeitura no caso, prazos respectivos, soluções que vislumbra para a manutenção do serviço prestado pelas instituições de ensino afetadas pela decisão comunicada pelo Ofício Circular nº 013/2020 - GS/SMED.
A Prefeitura de Porto Alegre também deverá informar ao MPF se houve suspensão ou redução de repasses por parte da União, relacionados ao Fundeb, no exercício de 2020, para atendimento do serviço prestado pelas instituições de ensino afetadas pela decisão comunicada pelo Ofício Circular nº 013/2020 - GS/SMED.
Consta ainda das informações recebidas, que existem no município de Porto Alegre 249 escolas de educação infantil comunitárias conveniadas com a Prefeitura Municipal, e que esta ampla rede educacional emprega mais de 3 mil trabalhadores e trabalhadoras e garante não apenas a educação de aproximadamente 10 mil de crianças dos 4 meses aos 6 anos de idade, como também é responsável pela sua alimentação e guarda durante o período laboral dos seus pais.
Além disso, informa o procurador da República, que parte do valor que é repassado para as escolas conveniadas é de recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb, Lei 11.494, de 2007), recurso sobre o qual não se tem qualquer notícia de suspensão ou redução de repasses pelo Governo Federal.
