Encerramento do Ano Judiciário: PGR faz balanço de atuação do MPF em 2020 em sessão solene no STF
O procurador-geral da República, Augusto Aras, participou da última sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020. A sessão solene marca o encerramento do Ano Judiciário na Corte e foi realizada por meio de videoconferência na manhã desta sexta-feira (18), com a presença de alguns ministros no Plenário da Corte.
O procurador-geral iniciou afirmando que é gratificante saber que ao STF "compete dizer o direito", manter o equilíbrio e a estabilidade dos Poderes da República, dirimindo conflitos, mas sempre dentro da Constituição e com alto senso de patriotismo. O PGR fez saudação inicial aos familiares do cantor Paulo César, o Paulinho, do grupo Roupa Nova, morto nesta semana. Segundo ele, Paulinho inspirava ao cantar que "um sonho a mais não faz mal", trecho da música Whisk a Go Go, interpretada pelo cantor, que era amigo do ministro Luiz Fux e esteve presente à sua posse como presidente do STF, em setembro deste ano.
Aras citou que "só no âmbito do Ministério Público Federal, no ano da pandemia, conseguimos levar, para contribuir no esforço de enfrentamento da covid, mais de R$ 2 bilhões em benefício de instituições de saúde e do sistema prisional do país". O procurador-geral também destacou outras frentes de atuação do MPF durante o ano. "Enquanto lidamos com os desafios da pandemia, continuamos a combater o crime organizado, a corrupção, os delitos ambientais, a violência doméstica, além de defendermos os mais vulneráveis neste cenário pandêmico", frisou.
Em matéria constitucional, informou que a Procuradoria-Geral da República ajuizou 101 novas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) e apresentou 1.480 manifestações em ações de controle concentrado de constitucionalidade em ADIs, ações direitas de inconstitucionalidade por omissão (ADOs), arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs) e ações diretas de constitucionalidade (ADCs).
De acordo com o PGR, foram enviadas ao STF mais de 30 mil manifestações, com redução significativa de acervo. "Creio que, em 2021, teremos, talvez, pela primeira vez na história do Ministério Público, com assento nesta Suprema Corte, a superação de todos os processos que ali repousavam por conta do grande número e as dificuldades naturais de atender à demanda".
Aras assinalou que, em 2021, o MPF pretende continuar otimizando os trabalhos, perseguindo a meta de trabalhar sem nenhum acervo, dando a celeridade possível aos processos da competência do STF. "Com o espírito renovado de esperanças em um 2021 mais próspero e feliz, encerramos este Ano Judiciário reafirmando que, ao lado desta Corte Suprema, poderemos contribuir e, parodiando, ainda, o grupo Roupa Nova, na música Clarear, dizer que podemos humildemente, modestamente, trazer "um pouco de luz nessa vida", a clarear dias em que nos demandam mais direitos e mais Justiça".
Por fim, o procurador-geral ressaltou sua confiança na Suprema Corte e em seus membros, "mulheres e homens dedicados à causa pública, dedicados à defesa do regime democrático, como seus guardiões e à sua profissão de fé de que as nossas relações dotadas sempre de independência, porém, com harmonia e respeito, hão de perdurar em 2021 na busca da realização do bem estar para todos os brasileiros".
Superior Tribunal de Justiça – A última sessão do ano judiciário no Superior Tribunal de Justiça (STJ), na manhã desta sexta-feira (18), foi marcada por uma homenagem feita na Corte Especial ao ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que deixará o colegiado este ano em razão da aposentadoria compulsória aos 75 anos. Em nome do procurador-geral da República, Augusto Aras, fez uso da palavra a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo.
Ela citou a trajetória do magistrado que, ao longo da carreira, ocupou funções na magistratura nos estados da Paraíba, Alagoas, Ceará e Pernambuco. Além de juiz federal, foi também procurador do Estado do Ceará, desembargador, membro de Tribunal Regional Federal, ministro e corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Desde 2007 no Tribunal da Cidadania, tivemos a honra da presença deste filho de Limoeiro do Norte, no Ceará, nascido em meio a uma família de poetas, repentistas e cantadores. […] Em prosa e em verso, defendeu princípios e garantias que devem ser reservados a todas as pessoas, à liberdade”, destacou.
