Tribunal de Contas da Paraíba: STJ atende pedido da PGR e mantém afastamento de conselheiros
Em atendimento a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (5), manter o afastamento dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB) Arthur Paredes Cunha Lima e Antônio Nominando Diniz. Ambos são alvo da Operação Calvário, deflagrada em 17 de dezembro do ano passado para investigar esquema criminoso que desviou recursos públicos destinados à área de saúde do estado.
O colegiado acolheu questão de ordem suscitada pelo ministro Francisco Falcão, relator do processo, referendando medida cautelar proferida monocraticamente pelo próprio Falcão em dezembro do ano passado. O ato determinava o afastamento do exercício do cargo público dos conselheiros do TCE/PB. As investigações derivam de acordos de colaboração premiada celebrados entre Daniel Gomes da Silva e Michelle Louzada Cardoso e a PGR, homologados no STJ.
Durante a sessão desta quarta-feira, o ministro Falcão ressaltou que, segundo o relato dos colaboradores, o pagamento de vantagens indevidas aos conselheiros teve a finalidade de aprovar junto ao Tribunal de Contas as prestações de contas das organizações Cruz Vermelha do Brasil – filial Rio Grande do Sul e Instituto de Psicologia Clínica e Educacional e Profissional, relativas aos anos de 2012 a 2016. As negociações teriam sido intermediadas por um ex-procurador-geral do Estado da Paraíba, além de dois advogados, que atuaram como canal de recebimento e dissimulação de valores em favor dos conselheiros.
“Foram apresentados diversos elementos de corroboração dos fatos apontados no tocante à corrupção no âmbito da Corte de Contas, inclusive os contratos de prestação de serviços celebrados entre a Cruz Vermelha do Brasil – filial Rio Grande do Sul e os escritórios de advocacia dos supramencionados, bem como gravação de conversa nas quais há menção ao pagamento de propina aos conselheiros do Tribunal da Paraíba”, afirmou o ministro.
O esquema – De acordo com as investigações, os colaboradores se valeram das organizações sociais (OSs) Cruz Vermelha Brasileira – Filial do Rio Grande do Sul e do Instituto de Psicologia Clínica e Educacional e Profissional para a gestão do Hospital de Trauma Humberto Lucena, Hospital de Traumatologia e Ortopedia da Paraíba, Hospital Geral de Mamanguape (PB) e Hospital Metropolitano de Santa Rita. No período de 2011 a 2018, foi repassado às instituições mais de R$ 1,1 bilhão provenientes dos cofres públicos paraibanos.
As investigações em curso apontam para um modo de atuação semelhante ao registrado em outras frentes de apuração como a Operação Lava Jato. A diferença é que, desta vez, os envolvidos no esquema criminoso usaram organizações sociais (OSs) para viabilizar o desvio dos recursos públicos.
Os colaboradores apontaram o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) como um dos principais integrantes da organização criminosa, que se manteve na gestão do atual chefe do Executivo, João Azevedo (sem partido). Na área da saúde, as irregularidades consistiram no direcionamento de contratos de prestação de serviços, na aquisição de materiais e equipamentos de empresas integrantes do esquema e na indicação de profissionais para trabalhar nas unidades hospitalares.
Afastamento de magistrados – Também na sessão desta quarta-feira da Corte Especial, o colegiado apreciou uma questão de ordem no Inquérito 1.258, aprovando dilação da suspensão das atividades de magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA). Após manifestação do relator do caso, ministro Og Fernandes, o colegiado determinou a manutenção do afastamento dos envolvidos por mais um ano. A decisão foi unânime.
O inquérito apura a prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro praticados por uma organização criminosa instalada no TJ/BA. As investigações se concentram em três núcleos: o núcleo judicial, no qual operam desembargadores, juízes e servidores do Tribunal de Justiça da Bahia; núcleo causídico, composto por advogados fazendo a intermediação entre os julgadores e produtores rurais; e núcleo econômico, que conta com produtores rurais, todos com a deliberada intenção de negociar decisões judiciais, em especial, para legitimação de terras no oeste baiano.
