MPF/RJ recomenda remoção de imóveis abandonados em faixa de areia em Cabo Frio
Construções irregulares devem ser retiradas em até 30 dias
O Ministério Público Federal (MPF) em São Pedro da Aldeia (RJ) expediu recomendação ao município de Cabo Frio (RJ) para que seja realizada, em prazo não superior a 30 dias, a remoção/demolição dos imóveis abandonados construídos irregularmente sobre a faixa de areia na Rua dos Atobás, em Cabo Frio.
A imediata demolição e remoção dos imóveis existentes no local é necessária devido ao fato de que as áreas de dunas e restinga de Cabo Frio são enquadradas como áreas de preservação permanente. Além disso, compete ao município promover, no que couber, o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.
Ainda de acordo com o MPF, a construção, instalação, ampliação e funcionamento de atividades que utilizam recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidoras, bem como as capazes de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento do órgão ambiental competente.
O município de Cabo Frio tem o prazo de 30 dias para informar o acatamento da recomendação, bem como apresentar documentos hábeis e demonstrar o cumprimento das providências recomendadas.
A imediata demolição e remoção dos imóveis existentes no local é necessária devido ao fato de que as áreas de dunas e restinga de Cabo Frio são enquadradas como áreas de preservação permanente. Além disso, compete ao município promover, no que couber, o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.
Ainda de acordo com o MPF, a construção, instalação, ampliação e funcionamento de atividades que utilizam recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidoras, bem como as capazes de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento do órgão ambiental competente.
O município de Cabo Frio tem o prazo de 30 dias para informar o acatamento da recomendação, bem como apresentar documentos hábeis e demonstrar o cumprimento das providências recomendadas.
