Aborto legal: Interesse Público fala sobre os direitos de vítimas de estupro no Brasil
Este ano, o aborto de uma criança de 10 anos que engravidou de um estupro virou polêmica e trouxe à tona uma discussão sobre os direitos das mulheres e meninas que são vítimas desse crime hediondo. Uma portaria editada recentemente pelo Ministério da Saúde criou obrigações que contrariam a legislação, com potencial para colocar as vítimas de estupro e violência sexual em situação de ainda maior vulnerabilidade e sofrimento. Diante disso, o Ministério Público Federal expediu recomendações a diversos estados, para que orientem os profissionais de saúde quanto às determinações legais e constitucionais sobre o aborto no Brasil.
Em Joinville, Santa Catarina, dois homens que estavam presos por assalto a banco e uso de documento falso foram liberados em função da pandemia do coronavírus. O MPF acionou o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que acatou o pedido de cautelar e determinou que réus retornassem ao cárcere. Para o MPF, seria um equívoco soltar esses presos sob fundamento único da covid-19.
E ainda: uma reportagem mostra o abandono do projeto de urbanização do Parque Analândia, na Baixada Fluminense, que tem causado diversas consequências aos moradores da região, como insegurança, falta de acesso à saúde e até ao saneamento básico.
No quadro Redação MPF, as notícias que foram destaque nesta semana no portal de notícias do Ministério Público Federal. Outras reportagens podem ser assistidas na edição inédita veiculada pela TV Justiça ou posteriormente no canal do MPF no YouTube.
Onde assistir – O Interesse Público é veiculado nacionalmente pela TV Justiça às sextas-feiras, às 20h, com reprise aos domingos, às 17h30, e em outros dias da semana. É transmitido pela TV Câmara, aos sábados às 20h30, e aos domingos às 11h30. O programa também é retransmitido por emissoras parceiras nos estados do Acre, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Você também pode acompanhar o programa pela internet, no site da TV Justiça, ou acessar as reportagens no canal do MPF no YouTube.
O IP é uma revista eletrônica semanal produzida pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República, em parceria com a produtora Chá com Nozes e com a colaboração das unidades do MPF em todo o país.
