MPF Praia Limpa requisita ao INEA esclarecimentos sobre fazenda marinha na Região dos Lagos (RJ)

O Ministério Público Federal (MPF) expediu ofício ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA) requisitando informações sobre a existência de licença ambiental para a atividade de maricultura – cultivo de organismos marinhos para alimento e/ou comercialização em tanques preenchidos com água do mar – nas praias de Armação dos Búzios e Cabo Frio, no Rio. O documento questiona a instalação de fazenda marinha na região sem consultar o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). 

Além da transparência com os órgãos ambientais, o procurador da República Leandro Mitidieri, autor do ofício, busca respostas sobre a possibilidade de concessão da licença sem que houvesse uma audiência pública para prestar esclarecimentos à população local, bem como às unidades de conservação, sobre possíveis danos ambientais decorrentes dessa atividade. “Pela existência de unidades de conservação próximas e pela sensibilidade ambiental da Praia do Peró, não há razão para que o licenciamento tenha tramitado sem publicidade e transparência, devendo ser ouvidos todos os órgãos e entidades ambientais e realizada audiência pública com a população”, afirma o procurador.

O documento estabelece o prazo de 20 dias para que o INEA forneça informações acerca da existência de licença ambiental para a atividade de maricultura na região. A ação faz parte do projeto MPF Praia Limpa, que visa preservar as áreas de conservação ambiental e defender os interesses que impactam a sociedade."