MPF/RR realiza visita de inspeção à Penitenciária Agrícola de Monte Cristo
Procuradores da República do Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) e o procurador regional da República José Alfredo de Paula Silva realizaram na tarde dessa quarta-feira, dia 11, uma visita de inspeção à Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC), localizada na zona rural de Boa Vista.
O procurador regional, que é membro da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF – com atuação na área de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional –, veio ao estado especialmente para conhecer in loco o presídio onde 33 presos foram assassinados na semana passada.
Antes de se dirigirem à Pamc, a comitiva se reuniu com o secretário estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc), Uziel de Castro, para discutir melhorias emergenciais a serem adotadas pela Secretaria. Depois visitou algumas alas da maior unidade prisional do estado e conheceu o setor onde os presos dormem em barracos improvisados.
As informações colhidas durante a inspeção, que também contou com a participação do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), irão subsidiar o inquérito civil instaurado pelo MPF/RR para apurar as condições que culminaram nas mortes dentro da PAMC.
Indígenas e presos federais - Na semana passada, no início das apurações do inquérito, o MPF/RR encaminhou ofícios aos órgãos estaduais responsáveis pelo sistema prisional requisitando informações sobre a situação de presos indígenas e daqueles provisórios à disposição da Justiça Federal custodiados na PAMC.
As autoridades devem comunicar o número de presos vinculados à Justiça Federal e presos indígenas custodiados na Pamc, além de notícias sobre possíveis mortes ou cometimento de violência física ou moral contra esses detentos.
O MPF requisitou ainda, ao titular da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), que informe sobre as providências a serem tomadas, para garantir a integridade física e moral dos presos custodiados na PAMC.
Atuação na execução penal - A atuação do Ministério Público Federal em Roraima no acompanhamento do sistema prisional está vinculada à 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, com o objetivo de garantir à sociedade a efetiva e correta execução da pena, tendo em vista suas finalidades, e a preservação dos direitos e garantias do apenado, nos termos da lei e da Constituição Federal.
As atribuições do MPF, sem prejuízo à atuação do Ministério Público do Estado, consiste na fiscalização da situação dos presos à disposição da Justiça Federal, dos presos indígenas e da utilização de recursos do Fundo Nacional Penitenciário (Funpen) e outras atividades que contam com a participação do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
