MPF move ação judicial contra o Iphan para conservação do Acervo Márcio Werneck
O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação contra o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) com o objetivo de pedir o cumprimento da cláusula do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado no bojo do IC nº 1.30.009.000120/2013-65 entre o MPF, a empresa Cyrela Braga Empreendimentos Imobiliários LTDA e Penha da Silva Leite, cujo objeto é a guarda e conservação do patrimônio deixado pelo falecido historiador Márcio Werneck. Pela cláusula 2ª do TAC, caberia ao Iphan promover a contratação de empresa, por meio de procedimento licitatório, para higienizar, digitalizar e catalogar o acervo.
Os bens, localizados no loteamento Novo Portinho, em Cabo Frio, compõem um estudo do historiador Márcio Werneck, que reuniu, ao longo de três décadas, um acervo de trabalhos técnicos e multidisciplinares, de entrevistas com pessoas ilustres e muitas já falecidas e de fotos que ainda estão em slides e negativos. Parte desse material já foi digitalizado anteriormente e esteve no ar gratuitamente por três anos, de 2016 a 2019. Porém, ainda há uma segunda parte a ser escaneada, diminuindo a carência de fontes e lugares para pesquisa sobre a história da Região dos Lagos.
Porém, o Iphan, que reconheceu o valor representativo do acervo, não cumpriu diversas obrigações estipuladas no TAC, como a manutenção do acervo e também a apresentação de relatórios trimestralmente, acerca do estágio de realização de serviços. Além disso, a parcela já digitalizada pelo instituto está atualmente por volta de 20%, bem longe do acordado.
"A atual gestão do IPHAN, apesar das reuniões realizadas, não compreendeu que se trata de TAC a ser cumprido", destaca o procurador da República Leandro Mitidieri.
Clique aqui e leia a íntegra da ação.
