MPF/RJ: Justiça volta a proibir festas em Estação Ecológica em Angra dos Reis
Quase um ano após a inauguração do beach club Café de la Musique em Angra dos Reis, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região determinou a interdição dos píeres que servem ao empreendimento e a proibição da realização de qualquer espécie de atividade no local.
A decisão atende a um pedido feito pelo Ministério Público Federal em Angra dos Reis e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. A área em questão está situada no interior da Estação Ecológica de Tamoios, uma unidade de conservação de proteção integral.
No final de 2015, em regime de plantão, a Justiça Federal já havia determinado a proibição da realização de eventos no local. A decisão, no entanto, foi descumprida no réveillon, em que foi realizada uma grande festa no beach club, o que levou a Polícia Federal a lacrar o estabelecimento no dia seguinte.
A decisão do plantão foi revista pelo juiz federal de Angra dos Reis, que determinou a retirada do lacre, mas o MPF e o ICMBio recorreram à segunda instância. Agora o TRF deu provimento ao recurso, voltando a valer a decisão que proibia os eventos.
A ESEC Tamoios é uma unidade de conservação federal de proteção integral, criada em 1990, como contrapartida da implantação das Usinas Nucleares de Angra 1, 2 e 3, com o objetivo de preservar o riquíssimo ecossistema insular e marinho da Baía da Ilha Grande e permitir o monitoramento de sua qualidade ambiental. Sua área inclui 29 ilhas, lajes e rochedos e seus respectivos entornos marinhos com raio de 1 km, representando 4% da Baía da Ilha Grande.
Para garantir que os objetivos da Unidade sejam cumpridos, diversas atividades são proibidas dentro dos limites da Estação Ecológica, como desembarcar, mergulhar, pescar, fundear e construir.
Segundo o MPF e o ICMBio, os eventos programados pelo Café de la Musique causariam movimentação de embarcações na área, com a poluição do ecossistema por lançamento de óleos, gases, lixo orgânico e resíduos sólidos no mar, atropelamento e afugentamento de animais marinhos e desequilíbrio da biota, bem como o incentivo ao uso ilegal da área.
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