Hospital Espanhol: governo tem 72h para informar MPs se vai corrigir sobrepreço de R$ 478mil apontado pela CGU
Com a intenção de evitar o pagamento indevido de quase meio milhão de reais à empresa gestora do Hospital Espanhol, em Salvador, os Ministérios Público Federal (MPF) e da Bahia (MP/BA) enviaram ofício nesta quinta-feira (23), cobrando que, em 72h, o Estado da Bahia forneça um posicionamento concreto e objetivo sobre o acatamento ou não da recomendação expedida há quase um mês, em 29 de junho.
Na nota técnica que embasa o documento, a Controladoria Geral da União (CGU) apontou o sobrepreço de R$478.325,85 no contrato. Tais valores se referem a encargos que, apesar de não serem devidos pelo Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia e Inovação na Gestão Pública (INTS) – contratado para gerir o hospital público –, foram indevidamente contabilizados como despesas administrativas. A recomendação indicou a necessidade de alterar o contrato emergencial e excluir este valor antes que ele seja repassado à entidade.
No ofício, dirigido ao secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, os MPs sustentam que já foram executados quase dois terços do objeto do contrato, e que a informação prestada até o momento – de que o governo ainda está avaliando a alteração contratual - não constitui resposta conclusiva sobre o acatamento ou não da recomendação. “O Estado da Bahia não afirmou se vai retirar ou não do Contrato nº 051/2020 os encargos que nele foram indevidamente incluídos como despesas”, afirmam o procurador da República Ovídio Machado e os promotores de Justiça Rita Tourinho e Luciano Ghgnone, que atuam no caso.
CNMP rejeitou pedido do Estado da Bahia
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) indeferiu, na quarta-feira (22), o pedido liminar feito pelo Estado da Bahia contra as recomendações expedidas pelos MPs, mantendo integralmente a validade dos atos. Em razão da ausência de resposta conclusiva do Estado, os MPs concederam novo prazo de 72 horas para que sejam prestados os esclarecimentos sobre o acatamento ou não da recomendação.
Confira a íntegra do ofício expedido em 23 de julho.
Confira a íntegra das recomendações na notícia divulgada em 29/06
