Em Brasília, Ministérios Públicos preparam Reunião Especializada do Mercosul
Integrantes dos Ministérios Públicos de Argentina, Chile, Paraguai, Uruguai e Peru estão na Procuradoria-Geral da República, em Brasília, para preparar a 22ª Reunião Especializada de Ministérios Públicos do Mercosul (REMPM), que será realizada na quarta-feira, dia 23 de agosto. Depois que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, abriu a reunião nessa segunda-feira, o secretário de cooperação internacional da PGR, Vladimir Aras, explicou que a reunião traz uma oportunidade de fortalecer ações regionais.
Em seu discurso, Janot disse que a reunião é marcada por um traço triste com a morte de uma democracia, a Venezuela. "Não podemos admitir que instituições sejam vilipendiadas como foi o Ministério Público venezuelano", afirmou. A procuradora-geral destituída da Venezuela, Luisa Ortega, foi vítima de represália por parte do governo, ao ter sua residência em Caracas invadida pela agência da inteligência estatal. Ela fugiu do país após o fato e está sob a proteção do governo da Colômbia.
Na função de Secretaria-Geral Permanente da REMPM, o Ministério Público do Paraguai apresentou os avanços do site da REMPM Mercosul, que passa a ter domínio próprio, não ficando mais hospedado no site do MP paraguaio. O objetivo é disponibilizar espaços para videoconferência entre os membros, para um fórum virtual de comunicação e para uma biblioteca virtual onde se pode pesquisar teses de mestrado, doutorado, artigos e tratados. Também foi instaurada uma conta oficial da REMPM no twitter. Seguindo os compromissos assumidos na última reunião, os países apresentaram propostas de logomarcas para REMPM do Mercosul, cuja decisão será tomada pelos Procuradores-Gerais.
O subprocurador-geral da República Mario Bonsaglia falou sobre o Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional brasileiro. Ele é o coordenador da Câmara de Coordenação e Revisão que trata do assunto no Ministério Público Federal (MPF), criada em 2014. Bonsaglia destacou que a Constituição Federal estabelece o controle externo da atividade policial entre as funções institucionais do Ministério Público e há regulamentação pela Lei Complementar nº 75, de 1993, e pela Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nº 20, de 2007.
Para Bonsaglia, o grande problema é a letalidade da atuação policial no Brasil. Segundo ele, 3.320 pessoas foram vítimas de intervenções policiais no país em 2015 e 17.688 pessoas foram mortas pelas polícias entre 2009 e 2015. Preocupado com esse tema, ele explicou que o CNMP, do qual já foi conselheiro, editou a Resolução 129, de 2015, estabelecendo regras mínimas de atuação do Ministério Público no controle externo da investigação de morte decorrente de intervenção policial. A ideia é apurar se houve legítima defesa ou uso desproporcional da força.
O coordenador abordou ainda a atuação do MPF no sistema prisional, citando dados para mostrar a superpopulação carcerária no país. Ele citou que o Brasil tem a 4ª maior população prisional do mundo. Segundo informação do Infopen, de dezembro de 2014, havia 622.202 presos no país, com uma taxa de ocupação de 167%. Na mesma época, havia um déficit de 250 mil vagas no sistema prisional e, por outro lado, quase 560 mil mandados de prisão em aberto. Além de buscar a efetiva e correta execução da pena dos presos, Bonsaglia explicou que a Câmara acompanha projetos legislativos, emite notas técnicas e faz sugestões para os decretos de indulto.
ECIs - O secretário de cooperação internacional, Vladimir Aras, defendeu a formação de equipes conjuntas de investigação (ECIs) para facilitar a cooperação entre os países em casos determinados. Entre as vantagens, citou a obtenção direta de provas e o intercâmbio de informação sem a necessidade de utilizar os canais tradicionais de cooperação, em casos específicos, e a possibilidade de os membros participarem de diligências em outros países e a economia de tempo e de recursos materiais. Para ele, os marcos normativos já têm esse previsão há muito tempo, só é preciso colocar em prática. Aras lembrou que, no Brasil, só houve um caso de ECI com a Argentina referente à Operação Condor, para apurar crimes de ditaduras militares.
Outro item da pauta foi a discussão de Nota Técnica da REMPM para a ratificação do "Acordo Quadro de Cooperação entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados para a Criação de Equipes Conjuntas de Investigação". Os participantes da reunião discutiram itens da redação do documento, que deverá ser analisado pelos procuradores-gerais da República na Reunião Especializada da REMPM. A Nota Técnica será utilizada internamente pelos Ministérios Públicos como subsídio em contatos com órgãos do poder legislativo e executivo, e, ainda, a Nota será enviada à Reunião de Ministros de Justiça do Mercosul, pela presidência Pro Tempore Brasileira.
