Ministério Público Eleitoral apresentou cerca de 4 mil manifestações ao TSE em 2020
No primeiro semestre deste ano, o Ministério Público Eleitoral apresentou 3.980 manifestações ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No período, a Procuradoria-Geral Eleitoral recebeu 3.576 processos e devolveu 3.843 à Corte, o que resultou em redução de 72% no acervo processual. “O MP Eleitoral trabalhou com afinco, especialmente na fiscalização das prestações de contas de partidos e candidatos e nos processos remanescentes dos pleitos pretéritos, sobretudo os que envolvem abuso de poder”, afirmou o procurador-geral Eleitoral, Augusto Aras, nesta quarta-feira (1º), durante o encerramento do semestre judiciário no TSE.
Ao apresentar o balanço, o PGE ressaltou que, em meio às adversidades enfrentadas em 2020, sobretudo com a pandemia da covid-19, as instituições republicanas e democráticas do país se mantiveram firmes e constantes. "Mantivemos intensa a colaboração entre nossas instituições em prol da democracia”, afirmou.
Em relação às eleições municipais deste ano, Aras afirmou que o TSE pode "contar com o Ministério Público brasileiro na missão de realizar um pleito seguro, com lisura, isonomia e transparência". Além de fiscalizar o cumprimento da legislação eleitoral, o MP vem se empenhando para garantir o respeito à cota de gênero nas eleições, que garante reserva de pelo menos 30% das candidaturas e recursos de campanha às mulheres. Segundo o PGE, essa fiscalização é fundamental ainda no período do registro de candidaturas.
Augusto Aras aproveitou para incentivar os promotores eleitorais a assumirem a árdua missão de acompanhar as eleições, nos 5.570 municípios do país, num contexto tão delicado de saúde coletiva. "Temos um compromisso igualmente com a saúde democrática e prosseguiremos em aplicar os remédios jurídicos necessários para fortalecê-la. Contem conosco nesta dupla missão”, concluiu, se dirigindo aos ministros da Corte.
Na sessão, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, informou que foram julgados no Plenário da Corte mais de 700 processos, durante o primeiro semestre deste ano. Foram debatidos temas importantes, como a possibilidade de realização de convenções partidárias virtuais, em razão da pandemia, maior investimento em políticas para a entrada de mais mulheres na vida pública, o enfrentamento do racismo institucional, além do desafio de realizar as eleições municipais ainda este ano para não prorrogar os atuais mandatos. O presidente agradeceu a atuação do Ministério Público Eleitoral, sobretudo, a presença atuante e combativa do vice-PGE, Renato Brill de Góes, nas sessões plenárias da Corte.
Pandemia – Durante a sessão desta quarta-feira (1º), o Plenário do TSE referendou duas liminares para manter no cargo prefeitos de municípios do Piauí e do Amazonas, em caráter excepcional, em razão da pandemia. Nos dois casos, há decisão da Justiça Eleitoral pelo afastamento dos dirigentes municipais e realização de novas eleições. Contrariando pedido do MP Eleitoral, a Corte manteve os políticos no cargo, por entender que a alternância de poder neste momento e a realização de novo pleito poderiam prejudicar o combate à doença nessas localidades.
Diante das decisões, o vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, alertou a Corte para o perigo de a pandemia virar um salvo conduto para a manutenção no cargo de políticos que cometeram abusos e ilegalidades. Ele lembrou que, no último mês, algumas investigações autorizadas pela Justiça ensejaram medidas de busca e apreensão em residência e local de trabalho de dirigentes estaduais.
“Há a preocupação de a pandemia não virar um salvo conduto genérico. Não se pode concluir, em razão da pandemia, que aquele gestor condenado por crime, improbidade ou captação ilícita de recursos seja o melhor para gerir a situação, do que o presidente da Câmara dos Vereadores ou o terceiro na linha de sucessão. Esse direito excepcional também requer cuidado na sua aplicação”, ponderou Brill de Góes.
