MPF disponibiliza informações sobre compras e contratos relativos às medidas de controle da covid-19
O Ministério Público Federal (MPF) disponibilizou no Portal da Transparência a relação de contratações e iniciativas adotadas pelo órgão para controle da pandemia de covid-19. A providência atende o § 2º, do art. 4 º da Lei nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus. Estão disponíveis para consulta informações completas sobre compras de insumos como máscaras para distribuição a membros e servidores do órgão, álcool gel, termômetros e outros equipamentos utilizados na prevenção da covid-19 na instituição.
Os dados foram publicados pela Secretaria de Administração do MPF e são atualizados diretamente pelas unidades do MPF. A providência atende às orientações do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia de Covid-19 (Giac) e do Tribunal de Contas da União, que indicam a necessidade de garantir transparência aos gastos públicos neste momento de compras e aquisições emergenciais. Em abril, o Giac enviou recomendação a todos os membros do MP solicitando reforço na fiscalização e acompanhamento dos recursos destinados ao combate à pandemia.
