Com o apoio do MPF, Faculdade de Direito da UnB promove seminário de gestão de recursos marinhos
Está sendo realizado nesta quinta (24) e sexta-feira (25), na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), o seminário "Contribuições político-jurídicas para os Recursos Marinhos". O evento é uma iniciativa do Grupo de Estudos em Direito, Recursos Nacionais e Sustentabilidade da UnB, vinculado à Faculdade de Direito, e tem o apoio da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR). A abertura ocorreu na manhã de hoje e teve a participação do coordenador da 4CCR, o subprocurador-geral da República Nívio de Freitas.
O debate visa a buscar soluções conjuntas para a melhoria da gestão integrada, a conservação e a preservação dos recursos marinhos, vivos e não-vivos. Estão sendo discutidos temas como licenciamento ambiental, a superexploração de recursos pesqueiros, a falta de regulamentação para a exploração da biodiversidade marinha, entre outros. A metodologia do seminário tem por objetivo confrontar alguns dos resultados da pesquisa obtidos pelos professores, pelos mestres, pelos doutorandos e pelos doutores do projeto, com a realidade prática da atuação de diversos órgãos e entidades envolvidos na gestão dos recursos marinhos.
Para Nívio de Freitas, o diálogo entre academia, órgãos do governo e setores da sociedade civil é essencial para obter maior efetividade na proteção de biomas marinhos. “É preciso também aprimorar a legislação e investir em produção de estatísticas e dados capazes de subsidiar políticas públicas nesse setor”, afirmou. A procuradora regional da República Gisele Porto participou de uma das mesas, falando sobre as contribuições e desafios para a gestão integrada, na perspectiva do Ministério Público Federal. Segundo ela, o seminário mostra a necessidade urgente de atuação articulada na preservação de recursos marinhos. “Um dos maiores desafios é a sensibilização não só dos órgãos do governo e de outras instituições, mas também dos próprios membros do MPF, sobre a importância da atuação extrajudicial conjunta, concretizando os princípios da participação, cooperação e prevenção que são bases do estado democrático ambiental de direito”, explicou.
