MPF defende mais investimentos e adequação dos serviços de telecomunicações às peculiaridades da região Norte do Brasil
Investimentos em infraestrutura e adequação da prestação dos serviços de telecomunicações. Para o Ministério Público Federal (MPF), esses são pontos fundamentais para garantir maior acessibilidade às populações da região Norte do Brasil, que convivem com serviços precários e pouca disponibilidade de serviços de internet e de telefonia móvel e fixa. As possíveis soluções para a atual situação foram discutidas em audiência pública na Câmara dos Deputados nessa quinta-feira (6). A procuradora da República Michèle Diz y Gil Corbi representou a Câmara de Consumidor e Ordem Econômica (3CCR) no evento.
De acordo com a procuradora, dois fatores contribuem de forma decisiva para a pouca oferta e a baixa qualidade do serviço oferecido: a reduzida presença de fibra ótica e a falta de adequação às peculiaridades da região. Atualmente, o estado do Amazonas é o que tem a menor infraestrutura de fibra ótica do país. Grande parte dos serviços de telecomunicação na região é oferecida por meio de tecnologia via rádio, que, por suas próprias características, acaba por ser ineficiente, principalmente em face da grande dimensão dos municípios da região.
A procuradora mencionou ainda o conteúdo do Edital 04/2012 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que estabeleceu critérios para a exploração de redes 4G e de telefonia móvel na região. O documento definiu que o serviço deveria compreender pelo menos 80% da área central dos municípios, abrangendo um raio de 30 quilômetros a partir dessa área. De acordo com Corbi, o parâmetro é insuficiente para atender boa parte da população, considerando as dimensões territoriais de vários municípios da região.
Para a procuradora, esses fatores acabam por prejudicar até mesmo a educação na Amazônia, em especial nas localidades rurais, que muitas vezes encontram-se isoladas e incomunicáveis. Ela defende o reforço dos planos nacionais de ação de melhoria da prestação do serviço de telefonia móvel, bem como maiores investimentos na infraestrutura, a fim de melhorar a qualidade do serviço. Nesse sentido, sugeriu ações para se estudar a viabilidade da utilização de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). “Precisamos aliar o conhecimento técnico e demográfico aos investimentos, de modo a democratizar o acesso e proporcionar serviço de qualidade à população daquela região”, ratificou.
