Atuação do MPF contra poluição marinha é tema de painel em conferência internacional
A cooperação entre instituições foi a tônica da exposição da procuradora regional da República Gisele Porto na Conferência Internacional Proteção do Mar e Combate à Poluição Marinha, organizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em parceria com a Embaixada da França no Brasil entre os dias 24 e 26, no Rio de Janeiro. Gerente do projeto MPF pelo Gerenciamento Costeiro (MPF-Gerco), ela contextualizou para o público, formado sobretudo por brasileiros e franceses, a atuação do MPF em matéria ambiental, principalmente em questões ligadas ao mar. O evento terminou na manhã desta quinta-feira e teve a apresentação de outros seis painéis (leia sobre a abertura aqui).
A gerente do MPF-Gerco esclareceu que, como titular das ações penais públicas para reprimir crimes ambientais, o MPF trabalha, necessariamente, em cooperação com órgãos das áreas de meio ambiente e patrimônio para assegurar a conservação marinha. “A Secretaria de Patrimônio da União (SPU), por exemplo, é uma parceira importante na análise destas situações”, afirmou.
Gisele Porto enfatizou aspectos técnicos a observar em casos de poluição marinha, como a divisão em navegação e exploração dos fundos marinhos, alijamento de rejeitos (dumping) e atividades terrestres e poluição atmosférica. “Hoje não cabe mais dúvidas: nos casos de dano ambiental, a necessidade de reparação dos danos é integral”, explicou a procuradora.
A atuação extrajudicial do MPF em matéria ambiental também foi abordada. “Não somos apenas o órgão de persecução, mas também o que busca atuar de forma coordenada com órgãos de atuação correlata e, em alguns casos, evitando longos processos judiciais. Sabemos que a demora, em questões ambientais, pode representar danos irreversíveis”, disse a procuradora regional. E citou o Gi-Gerco, grupo instituído pelo Ministério do Meio Ambiente e integrado pelo MPF, além dos grupos de trabalho da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (4CCR, de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico), como o MPF-Gerco.
Moderador do painel, o procurador da República Daniel Azeredo, secretário-executivo da Câmara de Meio Ambiente do MPF, comentou as dificuldades encontradas para obter provas de crimes ambientais, apesar da evolução e da disponibilidade tecnológica atual. “O Judiciário ainda tem imposto entraves para a aceitação de provas colhidas com o uso de determinadas tecnologias, com as imagens de desmatamentos na Amazônia registradas com o uso de satélites”, assinalou.
Experiência francesa – Ainda no mesmo painel, o procurador-chefe perante o Tribunal de Primeira Instância de Marselha, Xavier Tarabeaux, compartilhou um pouco da experiência francesa na proteção marítima, contextualizando a atualização do Judiciário francês na repressão aos crimes ambientais marítimos. O procurador francês comentou ainda as importantes alterações trazidas ao ordenamento jurídico do país por convenções como a de Montego Bay (Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 1982).
Tarabeux fez coro ainda à importância de os MPs atuarem na prevenção a agressões ao meio ambiente, e não apenas diante de catástrofes ambientais. “Que ideia essa de chamar esse planeta de Terra, se somos em grande parte formados pelo mar?”, brincou.
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