Operação Panatenaico busca provas de irregularidades nas obras do estádio Nacional de Brasília

Em atendimento a determinação judicial, policiais federas cumprem nesta terça-feira (23), 28 medidas cautelares que foram solicitadas pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal, no âmbito de um inquérito que apura denúncias de irregularidades na reforma do Estádio Nacional de Brasília. São dez mandados de prisão temporária, 15 de busca e apreensão e três de condução coercitiva. Também foi determinada a indisponibilidade de bens de 13 envolvidos até o limite de R$ 60 milhões. O objetivo das medidas cumpridas hoje é encontrar provas de que foi constituído um cartel entre várias empreiteiras para burlar e fraudar o caráter competitivo da licitação e assegurar, de forma antecipada, que os serviços e as obras fossem realizadas por consórcio constituído pelas empresas Andrade Guitierrez e Via Engenharia. Como contrapartida, os vencedores pagaram propina a agentes políticos e públicos, que estão entre os alvos da operação, que recebeu o nome de Panatenaico. Como o juiz determinou sigilo, neste momento, não serão divulgados os nomes das pessoas contra as quais foram expedidos os mandados.

A reconstrução do antigo Mané Garrincha foi estimada inicialmente em R$ 690 milhões, mas acabou custando cerca de R$ 1,5 bilhão, o que fez com que o estádio se tornasse o mais caro entre os 12 que receberam os jogos da Copa do Mundo de 2014. O dinheiro saiu dos cofres da Terracap, empresa pública do Governo do Distrito Federal, cujo capital é formado da seguinte forma: 51% do GDF e 49% da União. O caso começou a ser investigado em setembro de 2016, a partir de depoimentos de três executivos da Construtora Andrade Gutierrez, em colaboração premiada firmada junto à Procuradoria Geral da República (PGR). As informações de que houve fraude na licitação foram confirmadas por diretores da Odebrecht que afirmaram - também em colaboração premiada - que em decorrência dessa combinação prévia, a empresa participou da licitação apresentando um valor superior ao oferecido pela Andrade Guitierrez, que depois, retribuiu o "favor", na licitação para as obras da Arena Pernambuco.

Na petição enviada à Justiça, MPF e PF citam, além dos depoimentos, uma perícia técnica da própria Polícia Federal e um levantamento do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDFT) que também constaram fraude na licitação. Em laudo, peritos da PF listaram seis irregularidades no edital do certame, concluindo que houve "notório direcionamento" do processo. Já a corte de contas apontou um sobrepreço de R$ 430 milhões, em valores de 2010, montante que corrigido pela taxa Selic alcança, atualmente, R$ 900 milhões. Embora os recursos que bancaram a reforma tenham saído da Terracap, a responsabilidade pela realização do processo de seleção das empresas foi conduzido pela Novacap, outra empresa pública do GDF. Dados já reunidos pelos investigadores, dão conta de que, representantes da empreiteira Andrade Gutierrez participaram da elaboração do edital do certame, com a anuência de agentes públicos.

A propina

Conforme relatos feitos em depoimentos decorrentes dos acordos de colaboração premiada e de leniência - ambos homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e, posteriormente, pela 1ª instância da Justiça Federal, em Brasília -, as tratativas para o direcionamento da licitação começaram ainda em 2008, um ano antes da seleção. Três diretores da Andrade Gutierrez afirmaram que, já naquele momento, ficou acertado o repasse de 1% do valor total da obra para os agentes políticos. Os pagamentos foram viabilizados por meio de doações de campanha – formais e por meio de caixa 2, além da simulação de contratos de prestação de serviços. Pessoas ligadas aos agentes políticos eram os responsáveis por fazer as cobranças junto às empreiteiras e também por operacionalizar os repasses dos valores. Os relatos revelam dezenas de pagamentos de propina que, em valores preliminares, somam mais de R$ 15 milhões.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Distrito Federal
(61) 3313-5460 / 5459 / 5458
prdf-ascom@mpf.mp.br
www.mpf.mp.br/df
twitter.com/MPF_DF