MPF recomenda que empresa pare de anunciar irregularmente serviços de educação escolar no Pará
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou notificação à empresa Amazon Valley Academy, de Ananindeua, na região metropolitana de Belém (PA), para que a organização passe a divulgar que funciona como curso livre e que não presta serviço escolar nos termos da legislação brasileira.
A recomendação foi encaminhada nesta sexta-feira (19). Assim que receber o documento a empresa terá dez dias para apresentar resposta. Se a resposta não for apresentada ou for considerada insuficiente, o MPF pode levar o caso à Justiça.
O MPF vem investigando o caso desde setembro de 2017, quando recebeu informações obtidas pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) por meio de denúncia anônima enviada à promotoria de Justiça de Ananindeua.
Após levantamento de informações no Conselho Nacional de Educação, o MPF comprovou que a denúncia tinha fundamento: em contratos e materiais publicitários a Amazon Valley Academy se apresenta como “escola internacional” e diz oferecer “educação escolar”, apesar de não ter autorização do Ministério da Educação (MEC) para atuar como instituição de ensino formal.
A Amazon Valley Academy só está autorizada a oferecer cursos livres, modalidade de educação não-formal, sem validade acadêmica, e que não necessita de prévia autorização do MEC para funcionamento nem de posterior reconhecimento do Conselho de Educação.
“Há, portanto, uma importante discrepância entre a situação jurídica da instituição e as informações transmitidas ao público geral e seus consumidores”, critica o procurador da República Bruno Valente, autor da recomendação.
Nível superior – A irregularidade cometida pela Amazon Valley Academy se repete no Pará em relação ao ensino superior. O mais recente levantamento feito pelo MPF sobre o tema, em agosto de 2017, apontou a existência de 40 instituições com cursos irregulares suspensos no estado desde 2005.
Além disso, na época da divulgação do balanço o MPF já atuava em cerca de cem outros processos ou investigações sobre empresas acusadas ou suspeitas de promoverem cursos de graduação ou pós-graduação no Pará sem autorização do MEC.
Inquérito civil público nº 1.23.000.002591/2017-56 – MPF/PA
