MPF destina mais recursos para Hospital Universitário Júlio Muller para combate à covid-19 em Mato Grosso
O Hospital Universitário Júlio Muller (HUJM), ligado diretamente à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), receberá mais recursos para o combate ao coronavírus no estado. Nesta nova ação do Ministério Público Federal (MPF), serão destinados R$ 339.883,95 à unidade hospitalar. Os recursos são oriundos dos valores recuperados por meio da Operação Ararath.
O MPF tem feito a interlocução com as secretarias municipais de Saúde de Mato Grosso e também aos órgãos ligados à saúde para identificar quais são as necessidades imediatas para o combate à covid-19. O objetivo é requer à Justiça Federal que os recursos decorrentes da atuação finalística judicial e extrajudicial, como no caso das operações Lava Jato e Ararath, sejam destinados para aquisição e abastecimento de materiais médicos hospitalares, além de adequações de espaços físicos necessárias para receber e tratar usuários infectados pelo novo coronavírus.
Com a decisão judicial emitida pela 5ª Vara Criminal da Justiça Federal em Mato Grosso, o HUJM já recebeu até o momento R$ 906.706,31. A primeira decisão favorável a destinação de recursos para o Hospital Universitário ocorreu no dia 20 de março, quando o valor total destinado foi de R$ 566.822,36. Com a decisão judicial, será aberta uma conta judicial na qual será depositado o valor para que o HUJM inicie o processo de aquisição dos equipamentos e medicamentos solicitados. A partir de então, a superintendência do hospital deverá prestar contas dos gastos, apresentando nota fiscal dos produtos adquiridos, recebimento e atesto de entrega do produto/material, imagem do produto recebido, registro de tombo do produto (inserção no patrimônio da unidade hospitalar) e indicação da conta bancária do fornecedor do produto para que seja realizada a transferência judicial.
Além disso, a cada 30 dias, durante o prazo de seis meses, o HUJM deverá apresentar ao MPF informações quanto ao número de atendimentos realizados no escopo do projeto apresentado (prevenção e combate à pandemia da covid-19 em Mato Grosso).
Atendimento ao público - O Ministério Público Federal continua trabalhando normalmente na fiscalização das leis, no combate à corrupção e na defesa dos seus direitos, apesar das limitações impostas pela crise do coronavírus. Se você precisar fazer denúncias ou reclamações, protocolar documentos, solicitar informações ou consultar processos, acesse o MPF Serviços.
