Nota de Esclarecimento
Com relação à nota publicada na coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo, nesta quarta-feira (17), intitulada “Lupa”, informando que “o Ministério Público Federal (MPF) vai entrar no caso da queda do avião bimotor que provocou a morte da cantora Marília Mendonça e de outras quatro pessoas”, informamos que:
- Um dia após a queda do avião bimotor prefixo PT-ONJ, King Air, no município de Piedade de Caratinga (MG), e considerando que a apuração das causas do acidente estaria a cargo do Centro de Prevenção e Investigação de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), o MPF instaurou procedimento para acompanhar a apuração das circunstâncias do acidente pelos órgãos federais responsáveis;
- No bojo desse procedimento, foi enviado ofício ao 3º Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SERIPA) requisitando o encaminhamento do relatório final do acidente, quando então será analisada a necessidade de adoção das medidas eventualmente cabíveis;
- Também foi requisitado que, caso constatado algum elemento que confirme riscos à segurança do tráfego aéreo, tal fato seja comunicado imediatamente ao MPF antes mesmo da conclusão das investigações;
- O procedimento em questão é de acompanhamento. Conforme artigo 8º da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), “O procedimento administrativo não tem caráter de investigação cível ou criminal”;
- Por fim, considerando que a Lei 7.565/86 determina que as fontes de informação do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER) são protegidas por sigilo, foi decretado o sigilo do procedimento.
