Interesse Público mostra atuação do MPF na preservação do patrimônio histórico e cultural
O Ministério Público Federal (MPF) trabalha pela preservação do patrimônio cultural do Brasil, formado por bens materiais e imateriais que traduzem a história, a formação e a cultura do nosso país. Os bens materiais são divididos em quatro tipos: arqueológicos, paisagísticos, históricos e artísticos. Esta semana, o Interesse Público mostra dois casos que envolvem a proteção desse patrimônio.
No Maranhão, o MPF obteve uma sentença contra o governo do estado por danos em imóveis tombados que ficam no Centro Histórico de São Luís. A decisão determina a realização de obras urgentes para recuperação de casarões que estão abandonados e em estado de deterioração. Os prédios estão localizados em área de tombamento federal e fazem parte do conjunto arquitetônico e paisagístico da cidade.
Já em Roraima, uma recomendação do MPF garantiu que a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh) não emita licenciamentos para novos empreendimentos sem antes consultar o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A mudança considera a riqueza arqueológica da região e vale para os processos que possam impactar bens que integram o patrimônio histórico material brasileiro.
Criminal – A pedido do MPF, a Polícia Federal investiga empresas fantasmas criadas para desviar recursos públicos que deveriam ter sido utilizados no enfrentamento da pandemia da Covid-19. Nos anos de 2020 e 2021, a Prefeitura de Ituiutaba, em Minas Gerais, contratou duas empresas com dispensa de licitação, utilizando como justificativa a autorização dada pela Lei Federal 13.979/2020, que estabeleceu regime especial de contratações públicas no contexto de emergência em saúde causado pela pandemia. A suspeita é de que tenham sido cometidos os crimes de associação criminosa, falsificação de documento, falsidade ideológica, entre outros.
Direitos do Cidadão – Em Goiás, o Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça para que o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) suspendam novas autorizações de cursos de graduação na área da saúde ofertados na modalidade de Ensino a Distância (EaD), e fiscalizem as já existentes. O objetivo é garantir a qualidade do ensino nos cursos da área da saúde.
Onde assistir – O Interesse Público é veiculado nacionalmente pela TV Justiça às sextas-feiras, às 20h, com reprise aos domingos, às 17h30, e em outros dias da semana. O programa também é retransmitido por 29 emissoras parceiras distribuídas pelo Brasil: Acre, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Você também pode acompanhar o programa pela internet, no site TV Justiça, ou acessar as reportagens no Canal MPF, no YouTube.
O IP é uma revista eletrônica semanal produzida pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República, em parceria com a produtora Chá com Nozes e com a colaboração das Assessorias de Comunicação das unidades do MPF em todo o país.
