30 anos da Constituição: Raquel Dodge afirma que democracia é o caminho para o Brasil
“É importante lembrar que a democracia no Brasil não é um caminho. A democracia é o caminho”. Foi com essa frase que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, fez a defesa da democracia no Brasil, em discurso durante a sessão solene em comemoração aos 30 anos da Constituição Federal de 1988, nesta quinta-feira (4), no Supremo Tribunal Federal (STF). Para Dodge, este ato reverencia um dos momentos mais importantes da história brasileira, lembrando à nação que este é o documento que rompeu com um regime de exceção e arbítrio, e inaugurou o regime democrático que tem na centralidade de suas regras a defesa da dignidade e da liberdade humanas.
A procuradora-geral destacou que a Constituição de 1988 instituiu um governo de leis, “uma das principais marcas do mundo civilizado, pois promove a paz e estimula a concórdia, que são virtudes da Justiça”. Segundo ela, o regime de respeito às leis passou a vicejar em solo nacional e tornou-se prioridade dos brasileiros, que querem para si a mesma regra que vale para todos os demais. “Esta ideia de igualdade parece simples, mas encontrou tantas resistências ao longo de nossa história que só veio a vigorar com longevidade a partir de 1988”, apontou.
Para Dodge, muito se avançou desde a Constituição de 1988 e, por isso, é importante celebrá-la, para que se mantenha viva, aderente aos fatos, fazendo justiça e correspondendo à vida real da nação. “Para tanto é preciso guardá-la. Não basta reverenciá-la, em uma atitude contemplativa”.
A PGR também citou o papel do Ministério Público de guardião da Constituição. Segundo ela, o MP, que deve à Constituição sua independência e garantias de atuação, tem atuado contra o crime que afronta direitos e corrompe a coisa pública, defendendo os bens comuns da sociedade, preservando os valores fundantes da vida em sociedade, defendendo o patrimônio público e eleições justas e livres, como lhe foi determinado. “Temos consciência da importância desta missão e da firmeza e serenidade que nos é reclamada para exercer com coragem e prontidão tais funções, com base na Constituição”, apontou.
Constituição cidadã – A procuradora-geral também assinalou a importância da Constituição para o dia a dia de todos os brasileiros. “É necessário que cada cidadão compreenda que a Constituição tem a norma que preside a solução dos problemas que ele enfrenta. A Constituição é cidadã”. Segundo ela, nesse sentido, cada cidadão é guardião da Constituição e defensor de sua integralidade e pode invocá-la não apenas em juízo, mas sobretudo fora dele, para prevenir conflitos e também para resolvê-los. “Preservar seus preceitos é promover sua aplicação. Este também é um dos sentidos da Constituição cidadã: que é do cidadão”, destacou.
Para Raquel Dodge, não há possibilidade de retrocesso, porque a ordem constitucional é de avanço a partir do que vamos alcançando e solidificando. “Visionária, protegeu o ambiente para esta e as futuras gerações. Humanitária, protege minorias e os mais vulneráveis, para que não sejam alvos do injusto. É o documento fundante da convivência democrática”, descreveu a PGR, que citou alerta de Ulisses Guimarães: “A persistência da Constituição é a sobrevivência da democracia”.
Por fim, Raquel Dodge convidou a todos a persistirem na preservação da democracia e da Constituição: “Continuemos os esforços de cumprir todas as promessas do Constituinte de 1988. Sigamos juntos, todos, no caminho que conduz a uma sociedade justa, fraterna, pluralista, solidária e sem preconceitos. Sigamos juntos na construção do Estado Democrático de Direito e da Justiça Social. De todos. Com todos. Por todos. Para todos”, concluiu.
Selo comemorativo - Após a sessão solene, a PGR participou do lançamento de selo e carimbo comemorativos dos Correios, além do catálogo especial sobre os 30 anos da Constituição, elaborado pela Secretaria de Documentação do STF, bem como de exemplar comemorativo da Constituição de 1988.
