Réus denunciados no âmbito da Operação Saúde são condenados em Santo Ângelo (RS)

A Justiça Federal em Santo Ângelo julgou procedente a denúncia feita pelo Ministério Público Federal no âmbito da Operação Saúde e condenou os réus Dalci Filipetto, Angélica Ody e Reginaldo Rossi por fraude em procedimento licitatório no município de Dezesseis de Novembro (RS).

Em janeiro de 2010, os réus fraudaram, em comunhão de esforços mediante prévia combinação, o caráter competitivo do procedimento licitatório Carta Convite nº 01/2010. A intenção foi obter vantagem decorrente da adjudicação de objetos da mencionada licitação.

Na ocasião, os denunciados apresentaram propostas em nome de três pessoas jurídicas distintas – Sulmedi, Biomedi e Multimedi – mas, na realidade, pertencentes e administradas por Dalci Filipetto. O propósito era simular a competitividade entre si, quando, na verdade, todos os preços propostos por elas foram previamente estabelecidos pelo denunciado Dalci, com auxílio dos demais denunciados.

Aos réus foram aplicadas penas de detenção, que serão substituídas por prestação pecuniária e prestação de serviços à comunidade, além do pagamento de multa.

Íntegra da sentença