Justiça Federal bloqueia cerca de R$ 260 milhões de acusados de fraudes no Postalis

A Justiça Federal levantou o sigilo de ação apresentada pela Força-Tarefa Postalis em que 15 pessoas foram denunciadas por fraudes ao fundo de pensão dos funcionários dos Correios - o Postalis. Antes da retirada do sigilo, tornaram-se indisponíveis os bens dos acusados até o limite de R$ 259,7 milhões. O objetivo foi garantir a reparação do dano causado, em caso de condenação. A denúncia foi recebida em 1º de junho. São apontados crimes de gestão fraudulenta e temerária, emissão, oferta e negociação de valor mobiliário sem lastro, desvio de recursos de instituição financeira, tráfico de influência e lavagem de dinheiro.

No documento enviado pela FT Postalis à 12ª Vara Criminal da Justiça Federal no Distrito Federal, os procuradores relatam que, em 2010, foi realizado aporte do Postalis no Fundo de Investimentos em Participações Eletronic Trading Brazil – o FIP ETB, relacionado ao suposto projeto de criação de uma nova bolsa de valores no Brasil. O investimento se concretizou por meio de duas empresas do grupo BNY Mellon, uma, responsável por serviços financeiros, e outra, por gestão de patrimônio. Na ocasião, os gestores do fundo de pensão autorizaram, de forma fraudulenta, o aporte de quase R$ 118,5 milhões para aquisição de 25% do patrimônio do FIP ETB. O objetivo do FIP era adquirir 100% das ações da empresa Marco Polo Latin America (MPLA) (posteriormente denominada ATG - Americas Trading Group).

Para que a operação ilícita fosse realizada, foi utilizada avaliação econômico-financeira (valuation) fraudulenta, superestimando o valor da Marco Polo. Para isso, Marco Túlio Fiorese e Renato Zanetti Godoi - sócios da empresa que realizou a avaliação econômico-financeira – elaboraram documento afirmando que a Marco Polo valia cerca de R$ 470 milhões. Acontece que a cifra não correspondia ao valor econômico dos ativos, levando o Postalis a investir recursos incompatíveis com a realidade. Ainda segundo a denúncia, diligências comuns adotadas por gestores de entidades fechadas de previdência complementar sequer foram aplicadas.

A ação penal explica que o contato entre os empresários e os executivos do fundo de pensão foi intermediado por Milton de Oliveira Lyra Filho. Ele recebia, pelo menos, 10% do valor total investido no FIP ETB, a pretexto de influir na decisão dos gestores para o investimento. As investigações revelaram ainda que Milton Lyra recebeu, pelo menos, R$ 15,7 milhões. A manobra foi marcada por meio da aquisição de ações da IDTV Tecnologia e Comunicação, de contratos fictícios de consultoria e pela celebração de contrato de opção de compra de 4,5% das ações preferenciais da MPLA.

“Foram tantas as irregularidades levantadas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc37), pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM38), bem como pela auditoria interna dos Correios, que se evidencia que todo o processo de investimento no FIP ETB não passou de uma espécie de simulação para promover o desvio dos recursos garantidores do Postalis, em esquema ilícito que contou com a participação das empresas investidas, da instituição financeira administradora e gestora do fundo, dos responsáveis pela avaliação do investimento e pelos administradores do fundo de pensão que decidiram realizar investimento tão desastroso”, explicam os procuradores da FT.

O MPF pede a condenação dos denunciados e a reparação econômica e moral das vítimas no valor total estimado de R$ 779.107.242,00. O montante equivale ao triplo do total do prejuízo causado ao fundo de pensão, que, em números atualizados, atinge R$ 259.702.414,06.

Sobre o Fundo - O Postalis é mantido com recursos dos funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e está entre os 15 maiores fundos de pensão do Brasil em volume de recursos administrados. Quanto ao número de participantes ativos, é o maior do país.

Essa é a segunda denúncia apresentada pela Força-Tarefa Postalis. Constituída em agosto do ano passado, a FT é formada por procuradores do MPF e conta com o auxílio de auditores dos Correios. Seu objetivo é concentrar a apuração dos crimes contra o sistema financeiro e, eventualmente, lavagem de capitais, além de outros delitos conexos, praticados contra o Fundo de Pensão Postalis. Nesse sentido, a FT assumiu as investigações das operações Pausare e Rizoma e dará continuidade às demais apurações sobre o assunto.

Número do processo: 1017546-70.2020.4.01.3400

Íntegras da denúncia e do recebimento da denúncia

Rol de acusados:

1 - Alexej Predtechensky (Postalis);

2 - Adilson Florêncio da Costa (Postalis);

3 - Ricardo Oliveira Azevedo (Postalis);

4 - Mônica Christina Caldeira Nunes (Postalis);

5 - José Carlos Rodrigues Sousa (Postalis);

6 - José Carlos Lopes Xavier (BNY Mellon);

7 – Arthur Mário Pinheiro Machado (MPLA);

8 – Milton de Oliveira Lyra Filho (Intermediador);

9 – Martin Fernando Cohen (MPLA);

10 - Patrícia Bittencourt de Almeida Iriarte (MPLA);

11 – Rafael Padilha Calábria (BMA);

12 - Renato Zanetti Godoi (Baker Tilly);

13 - Marco Túlio Fiorese (Baker Tilly);

14 - Sérgio Luiz Botelho Battaglia (BNY Mellon) e

15 – Carla Lúcia Lopes (BNY Mellon).