MPF defende aprimoramento de mecanismos para o combate ao crime cibernético internacional
Embora o Brasil disponha de legislação e jurisprudência sólidas no combate a crimes cibernéticos, o país enfrenta os mesmos desafios de qualquer outra nação quando os delitos são cometidos além de suas fronteiras: burocracia e morosidade no processo de investigação. O alerta para que esse cenário mude foi dado pela procuradora da República Fernanda Teixeira Souza Domingos durante a 2ª Conferência Global sobre Internet e Jurisdição, realizada em Ottawa, no Canadá, entre os dias 26 e 28 de fevereiro.
Fernanda é integrante do Núcleo de Combate aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público Federal em São Paulo. Ela representou o MPF no evento, que reuniu autoridades e especialistas de mais de 40 países para a elaboração de soluções que viabilizem um enfrentamento mais efetivo dos crimes transnacionais cometidos pela internet. “Uma diretriz a ser traçada deve permitir um processo mais célere de coleta de provas, sem deixar de lado direitos humanos básicos, como o direito à privacidade, e o devido processo legal”, asseverou a procuradora aos demais participantes do painel “Dados e Jurisdição”, realizado no segundo dia da conferência.
Um dos desafios da comunidade internacional, lembrou Fernanda, é a criação de mecanismos que avancem em relação aos tratados de cooperação entre os países, cujo modelo adotado tem causado lentidão à persecução criminal e, consequentemente, vulnerabilidade às vítimas. Quando provedores de internet não estão instalados em território nacional, há dificuldades para a obtenção legal tanto de dados básicos (como IP e atividades de usuários) quanto de conteúdo transmitido, e os acordos internacionais firmados até agora são insuficientes para se contornarem essas barreiras.
Resultados - O evento no Canadá baseou-se em três áreas que, na reunião anterior, realizada em Paris (2016), foram identificadas como prioritárias para atuação conjunta internacional: o acesso a dados de usuários para investigações criminais, as restrições de conteúdo e a suspensão de domínios. Cada uma delas constituiu um painel, cujos temas foram debatidos em diversas reuniões virtuais nos meses seguintes ao encerramento da conferência na França. O painel “Dados e Jurisdição”, por exemplo, realizou sete desses encontros a distância para consolidar os pontos que seriam discutidos em Ottawa.
O trabalho resultou na apresentação de uma série de pontos que vão guiar a configuração de medidas práticas no combate aos crimes cibernéticos, entre eles o aprimoramento dos dispositivos de preservação das provas e de requisição internacional de informações. O documento completo com as conclusões do encontro pode ser lido aqui. As soluções operacionais a partir dessas diretrizes serão o tema da próxima conferência, em Berlim, no ano que vem. Até lá, os participantes de cada painel farão novas rodadas de reuniões que estabelecerão o conteúdo a ser deliberado na Alemanha.
O evento no Canadá foi promovido pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em parceria com órgãos da União Europeia e a Icann, entidade internacional responsável pela alocação de identificações na rede.
