Fraudes na emissão de carteiras de trabalhador rural são discutidas em audiência pública
O Ministério Público Federal (MPF) em Goiana (PE) promoveu, na manhã desta quarta-feira (12), audiência pública para discutir a situação dos sindicatos, colônias e associações de trabalhadores rurais dos municípios da área de atribuição do MPF em Goiana com relação à emissão, sem a devida certificação, de certidões e carteiras de filiados na condição de trabalhadores rurais, entre outras irregularidades. O evento foi realizado na sede da Procuradoria da República em Pernambuco, no Recife.
Os documentos, assim como o requerimento de inscrição pelo sindicalizado, são utilizados para a solicitação de benefícios previdenciários perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O objetivo do MPF, que tem procedimento administrativo de acompanhamento instaurado para apurar o assunto, foi abordar a questão de forma didática para evitar o uso fraudulento dos documentos junto ao INSS e à Justiça Federal para recebimento dos benefícios.
"A audiência é um chamado para se mostrar a necessidade de atenção para o procedimento de obtenção desses documentos e as consequências do uso de declarações falsas ao sistema como um todo", argumentou a procuradora da República Maria Marília Calado, que presidiu a mesa do evento, que também contou com representantes do INSS e da Advocacia-Geral da União (AGU), bem como com integrantes de sindicatos, associações e colônias de pescadores, entre outros.
A procuradora da República reforçou que o evento marca as celebrações do Dia Internacional Contra a Corrupção, levando informações sobre o procedimento instaurado pelo MPF e a definição prevista na Lei 8213/1991 para o segurado especial, frisando que essas exigências devem ser observadas na emissão de documentos que comprovem a atividade do trabalhador rural.
"Uma declaração falsa prejudica principalmente aqueles que têm direito ao benefício, além da possível ocorrência da prática dos crimes de estelionato e falsidade ideológica", explicou Maria Marília Calado, complementando que, "quanto mais documentos forem fornecidos para a emissão das certidões, mais rica será uma possível defesa num processo judicial. Após uma fraude, são criadas regras mais rígidas que terminam dificultando a obtenção do benefício pelas pessoas de boa-fé", argumentou Alcides Moreira da Gama, procurador regional do INSS no Recife.
"A legislação hoje é flexível para o caso do segurado especial, o que abre portas para o crime de estelionato. Mas estamos implementando sistemas para tentar evitar essa prática", informou Olacir Luchetta, auditor regional do INSS no Recife. Durante a audiência, o auditor também reforçou que a prática criminosa pode ocorrer com a participação de servidores do próprio INSS, como o caso de operações recentes realizadas em Vitória de Santo Antão e no Cabo de Santo Agostinho.
Nos encaminhamentos da audiência pública, a procuradora da República Maria Marília Calado informou sobre a expedição de 22 recomendações que orientam os sindicatos, colônias e associações a fiscalizar com mais rigor o fornecimento das declarações e a emissão das carteiras de filiados.
Procedimento administrativo de acompanhamento nº 1.26.006.000048/2018-33
