PGR alerta para risco de prescrição e pede que STF negue pedido para adiar julgamento de Nelson Meurer
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou, nesta sexta-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF), manifestação contrária ao pedido da defesa do deputado federal Nelson Meurer (PP/PR) para que seja adiado o julgamento de ação penal marcado para 15 de maio. A defesa alega que os acusados poderiam ser prejudicados pela ausência, já divulgada, do ministro Dias Toffoli, na sessão da próxima terça-feira. No entanto, para a PGR, eventual adiamento representa risco à prescrição penal, o que, no caso de um dos crimes, pode ocorrer em 21 de junho.
O deputado, seu filho, Nelson Meurer Júnior, e Cristiano Augusto Meurer respondem a ação penal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, ambos na forma majorada. Esta não é a primeira vez que a PGR chama a atenção para o risco de prescrição retroativa – quando há diminuição do prazo para que o crime prescreva – já que Nelson Meurer tem mais de 70 anos. “O adiamento da sessão de julgamento da AP nº 996 pode acarretar prejuízo à persecução penal, tornando-a, lamentavelmente inútil e inefetiva”, destaca o parecer.
Raquel Dodge ainda salienta que a ausência de um dos ministros na sessão de julgamento não acarreta, necessariamente, o seu adiamento, já que é possível, e bastante comum, continuar o julgamento com o quórum de quatro ministros. “Não há motivo para que seja diferente no presente caso, ainda mais diante do prejuízo que o eventual adiamento da sessão pode acarretar”, reforça. Essa é a primeira Ação Penal Originária decorrente da Operação Lava Jato concluída e a ser julgada pela Suprema Corte.
