FT Greenfield representa ao TCU por bloqueio patrimonial para reparação de danos causados pela organização criminosa "PMDB da Câmara"
Os integrantes da Força-Tarefa Greenfield encaminharam ao presidente do Tribunal de Contas da União, Raimundo Carreiro, ofício em que solicitam a instauração de processo de fiscalização para apuração dos ilícitos praticados na Caixa Econômica Federal e outros entes da Administração Pública, revelados pelas operações Sépsis, Cui Bono e Patmos. Os procuradores da República representam também pelo bloqueio de bens e ativos, em caráter cautelar, diante dos graves ilícitos cometidos, que resultaram em recebimento de propinas milionárias. O ofício será encaminhado ao TCU pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
O bloqueio de bens deve incidir sobre os responsáveis (não colaboradores) cujas irregularidades geraram prejuízo ao erário. Para os procuradores, a constrição patrimonial deve atingir, de forma solidária, pessoas jurídicas não colaboradoras beneficiadas com os delitos.
“Assim, no caso específico, em que há a demonstração cabal de direcionamento de parte dos recursos a campanhas políticas (de 2010 a 2014, inclusive) de membros de renome nacional do PMDB (aqui se destacam as campanhas presidenciais), a constrição patrimonial e financeira deve atingir o maior beneficiário das demandas e dos recebimentos ilícitos aqui descritos, qual seja, o antigo PMDB, atual MDB, bloqueando-se seus recursos e bens passíveis de indisponibilidade”, argumentam.
Para calcular o ressarcimento ao erário, a FT sugere, para fins do quanto previsto em lei, o valor de 10 vezes o total de propina obtida pelos denunciados, aproximadamente R$ 6 bilhões. “O dano ao patrimônio público é, de no mínimo, os valores distribuídos em razão da corrupção praticada, visto que são valores despejados e embutidos no preço de contratos, no custo de oportunidade na alocação de recursos públicos (em investimentos e financiamentos, por exemplo), sem contar no dano e desgaste às imagens das instituições públicas, em especial na Administração Pública indireta, como ocorreu com a Caixa Econômica Federal”, relatam.
Os procuradores pontuam, na representação, que os responsáveis pelos esquemas criminosos na Caixa foram denunciados pela FT, cujas quatro denúncias compõem anexo da representação. Para subsidiar a solicitação, foi incluída ainda cópia de denúncia oferecida pela PGR e ratificada na primeira instância da Justiça Federal do DF, sobre a atuação da organização criminosa “(P)MDB da Câmara”. Além disso, os membros da FT Greenfield destacam que outras frentes de investigação no MPF revelaram outras organizações criminosas que também merecem análise do TCU.
Confira aqui a íntegra do ofício.
